norma nº 789/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ma
FRANCISCO COELHO DE MOMIS, Prefeito lunicipal
do Mococa, no uso das atribuições quo lhe são conferidas por =
let,
FAZ SABER quea Câmara Municipal de Mo
coca aprovou o êle sonoíona e promulga a seguinte loi:=
Art, 1%, - No corrente exorcício de 1.909, as
alfquotas da Tera Anual de Serviços Urbanos, estabelecida no artigo 258,
da Lei nº« 555, do 22/12/1966, ficam reduzidas e fixadas nas seguintes —
bases;=-
LIMPEZA PÚBLICA
1% (um por cento) do salário mínimo, amalaen-
tw to, por metro linear do testada... voo «NOGL,18
ILUSTRAÇÃO PÚBLICA
0,5% (meto por cento) do salário mínimo, amal
monto, por metro linear do testadaçses «INO,59
Art, 22 - À presente loi entrará em vigor no=-
data de ma publicação, revogadas as disposições es contrários
Prefeitura À sido 14 do abril de 1,909
- E. pá e e
O mmscans Aasisicênal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto ds Lei, 32/69
Art. 1º - No corrente exerefoto de 1.969, as alíquota:
da Taxa Anual de Serviços Urbanos, estabelecida no artigo 2524
da Leí nº 555, de 22/12/1.966, ficam reduzidas e fixadas nas S
guintes bases:
Linpesa Pública:
1% do salário mínimo anualmente,
por metro linear de testada, 1,18
ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
0,5% do salário mínimo, anualmente,
por metro linsar de testada 0,59
Arte 2º - À presente lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrários
Câmara Municipal ds Mococa, 7 de Abril de 1969.