| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 1969 |
| Date | 1969-05-05 |
| Ementa | FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 12.000,00 DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NESTA CIDADE E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO m LE E, TO, BEGE e) FRANCISCO COBLHS DE MpRAIS, Prefoíto Muniotpal ds Nococa, no uso dus atribuições quo Tio são conferidas - por lei, FAZ SADENques Cimara Cunicipal de Mo coca aprovou » $lo sanciona o promulga o neguínte leí, árte 1 — Fica aberto na Tirotorin do Sorviço de Pínaucas da Profoitura !unicipal de Moçoca, um crédito especial de = N5$12.000,00 (dozo mil cruzeiros novos), doutinddo À implantação o exo- cugaê do Plauo de Sfunlização do Trânsito nosta cidade s atribuído à ng eninto categoria econômica « funçõss do govêrno conforms doteruina à -— Ioi foderal nº, d.900/84, ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR CUTIVO SESISNÇA DO TRÉNSITO 4.000,20 — Donposes do Capital 4.100.260 — Tnvsatimentos 4. 140.28 — lotorial Permanente para Impisatação u execução do niêuo do sinali- zogão-do trêunito em ilogoone ses w« + «N$12,000,00 Arte 29, - O presento crélito será coberto com- os rucurmos provenientes do superavil orçamentário previsto para o cor — reúte exorríoio. Arte 3%, —- Toto Toi entrorá eu vipor na data de sua publicação, revogadas ns disposições «s contrírio. Prefeitura Uumicipyl de Secoca, 5 de meto do 1.069 k A A X aae: 1 7 a Es AME » Câmara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTOCRAPO Nº, 19 DE 1969 Projeto de lei, 28/69 Art. 1º - Fica eberto na Diretoria do Serviço de ças da Prefeitura Municlpal de Mococa, um crédito ospecial de 12.000,00 (dese mil cruseiros novos), destinádo à implantação cução do Flano de Sinalização do Trânsito nesta cidade e atrit à seguinte categoria econômica e funções do govôrno conforme é mina o lei federal nº. 4.320/64, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR-EXECUTIVO SEGURANÇA DO TRÂNSITO 4.000,26 - Despesas de Capital 4.100,26 - Investimentos 4.140,26 - Matsrini Permanente para implantação e execução do plano de sinalização trânsito em WOCOCR. cervorcora cons ronco acido 12,00% art. 2º - Q presente crédito será coberto com os sos proveniêntes do superavit orçusentário previsto para o co) exercício, Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de 3 blicação, revogadas se disposições em contrário. Cêmara Hunicípal de Mococa, 28 de Abril de 1969. Presidênte