norma nº 802/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ma
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municípal
de Mococa, no uso das stribuições que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABERquea Câmara lunicipaldelMo
coca aprovou e êle sanciona e promulga o seguinte leiz=
Art. 1º, = Fica aberto na Diretoria do Serviço
de Finanças da Profeiturs Municipal de Mococa, um crédito suplementar /
no valer de W:$161.665,54 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e ses-
senta é cinco cruzeiros novos e cinquente e quatro centavos), destinádo
à suplenentação de diversas verbes do orçamento vigente e atribuído às /
seguintes categorias econômicas e funções do govêrno, conforme lei fede
rel nº. 4,320/04,
GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
200,311,102 — Gabinete do Prefeito-idministração Superíor
III - vencimentos de cargo em comissão. «cce + «oNL$2.060,00
300,311,124 - 1 —- Junta de Alistamento Militar
vencimento do Secretário da Juntac.c.«e «NES 815,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
600.311.161 — Ensino Primário
II - salário de mensalista,.cesercoscesceso sab 210,00
III -— salário de contratados. .ccescsserveso ro cNi$I 900,00
700.311.167 - Orgãos Culturais - Bibliotéca
II - salário serviço noturno. .cesescorcoes oo «NIB 440,00
SEGURANÇA PÚBLICA
1.000.313.025 — Despesas de viagens - Sub Delegado de São Bene
dito das Areias. cossossssocsscocore sro cos coro cib 200,00
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.200.311.102 — II - Diretoria de Administração e Repartições
Subordinadas.
1 - Vencimentos de Pessoal Efetivo... cs... ««NX$18,650,00
II - salário de mensalistas..ecessescossos vo NIB 4.400,00
Diste de Igaraí I - Vencimentos de Pessoal Efotivo.ececsrcceNEE 450,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.600,311,189 - III - Diretoria de Finanças - Encergos Municipais
Contratados p/ servirem Instituições Fede —
POP RSI RR PDR EP Opep sp e À 1.400,00
1.000,323.182 - Encargos Municipais — Pensionistas, «esse seo ocNES 6.200,00
2.000,311,116 = Secção de Contabilidade
I - Vencimento de Cargo Efetivo...ccsesscessNB 1.500,00
II - Serviços Extraordinários..cececevo co. 0ecNU$ 1.000,00
2.100,311.111 = Secção de Tesouro
I - Vencimento de cargo efetivo..ccecesvevesNEBIZ,530,54
II = Quebra de Caism. cocscsssscosocco soco voo RB 220,06
SAÚDE
2.200,311,179 - Saúde Pública
I - mensalistã.cecccoocososcosoncce ronco os o NUS 1.500,00
Material de Consumo
2,.200,312,079 — I- manutenção de ums ambulância, .cocersese «NUS 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ma
-continuação-
SERVIÇOS URBANOS
2.500,311,196 — Matadouro
I - Pessosl Civil. cosescssscccorosvoroos cHE 1.100,00
LI - Diaristas, ceccccoscososscoroncoroos se NUS 1.100,00
2.600.311.196 - Mercado
I — Pessoal Efetivo-voccororenconconco so NES 940,00
IH - Mensalistes, cecocsorpesnocsocssoss os HUB 250,00
2.900,311.194 - Obras Públicas - Conservação e Pavimentação
de Vias Públicas
1 - Mensalistas ccossovcrssososco voc 00000 HER 150,00
3.300.311,105 - Jardins Públicos
mEnAa MEMSO cao crve com esnnp post b ss spo cad ca 24.500,00
3.600,311,191 — Serviço de Água o Esgôtos
1 - Vencimento de Pessoal Efetivos cvs. . «NUS 29.000,00
1 - Mensalistasseccorccscarccaso coros cos NES 1.250,00
3.700.911,191 - Serviço de Manutenção da Rêde
II — Didristas, ceccccocccscococoso corso ns HS 34.000,00
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
3.800,311,142 — SERM — M
MI - Mensalistas..coccoosssorccesesoo oo. + NÉ 11.900,00
tota Lecererrero e «NUBIGL. 605,54
Arte 22%, — O presente crédito será coberto com
os recursos provenientes das anulações das seguintes verbas do orçamento
vigentes
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
II - Diretoria de Administração e Repartições Subordina
das.
Secção de Expediente e Protocolo
1,300,311.102 - Pessoal Civil ecccsrcercoreosuscsvosocs cos oNÊ 5. 720,00
Serviço de Expediente
1.300.311.102 — I - Pessosl Civilicococcosevose so oco cos aNib 6.580,00
11 - Função Gratificada, cecoscscssse seres oNUB 960,00
Serviço de Protocolo
I - Pessoal Civil.cccorccccscoosovoscccosNHÊ 2.940,00
1I — Função Gratificadac.sccscccrscacooscoHlÊ 960,00
Serviço de Arquivo
1,300.311,102 = I se Pessoal Civilcccoroscscocenccoso cos o ND 3,480,00
HI - Função Gratificado,.ccoscorcessenesecNUÊ 960,00
Secção de Pessoal
1,400,311.102 — Pessoal Clvil.corccococonsanccor coro sono cc SÊ 6.500,00
1.400.311.102 = Serviço de Seleção e Documentação
I - Pessoal Civil. ccccosocscocscesosa cos o sNÊ 3.200,00
II - Função Gratificada,.cccosecorcoses se NÉ 960,00
Serviço do Contrôle de Frequência
1.400,311,102 — I —- Pessoal Câvilcccocsorccons cocos oro o NB 2.940,00
1 - Função Gratificada, cecrscorsereroo oe sNB 960,00
Serviço de Portaria
1,400,311,102 — I - Pessoal Civilccovccencocosoco roses o coNUS 2.680,00
II - Função Gratificada..cecercorencoscessBb 960,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
— o O Wii SRdo
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ESTADO DE SÃO PAULO
(Eres
continuação de fôlha 2-
Serviço de Levantamento Cadastral
1.800.311,111 - II - Salário Mensalistarccorcoconso oneroso NS
III - Serviço de Contratado esccrsseseosososNUB
IV = Serviço Extraordinário, ccccesserosos «NUS
V- Função Gratificada, corconsceroscovos «NES
Serviço de Cálculo e Levantamento
1.800,911.111 = 1 - Vencimento de Cargo Efetivos secssesecsNOS
IH - Salário de Mensalíista, coccosc oco nooss «NEB
III - Serviço Extraordinário. cccsscansea seo cNUb
W - Função Gratificada.ccorcococoncososss NS
Serviço de Mecanografia
1.800,311.111 — I = Vencimento Cargo Efetivos ecercoccossocNUÊ
II - Salério de Mensalista, cersocecosec oro cNEB
III = Serviços Extraordinários.cececscsse vocÊ
as N - Função Gratificada, cocorccccccoco noso cNÊ
Serviço de Expediente
1.800,311.11 - I=- Vencimento de Cargo Efetivos cccervos NES
II -— Função Gratificada,ccsconsorsares eso NB
Serviço de Secção de Despesas
1.800,311.119 — I - Vencimento de Cargo Efetivos sescososo NUS
Serviço Preparo do Pagamento
1.900,311,111 — 1 - Vencimento Cargo Efetivos cccssescsvos «NUS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Serviço Preparo do Pagamento
1.900,911.111 - II - Função Gratificada,.cccorcoreoesoo soa sNUE
DIRETORIA DE FINANÇAS REPARTIÇÕES
SUBORDINADAS +
Serviço de Orçamento € Contabilidade
2,000,911,116 = 1 - Vencimento de Cargo Efetivos ecc covers NUS
II - Função Gratíficadascccrsssecusevocooo «NUR
tw Serviço de Empenho
2.000,311,116 - I - Vencimento de Cargo Efetivos cc» cscsessNlÊ
II - Função Gretificada, cocccoocesoo coeso o NUR
Serviço de Redbbedoria e Pagadoria
2.000.311,11] = IT - Vencimento de cargo efetivoces sesenco NUS,
II - Função Gratificada,.coccrerenoosereo re Nida
Serviço de Dívida Ativa
2,100,811,111 = 1 — Vencimento de cargo efetivos cesess eco sNDa
MM - Função Gratificada,.escocssronor vero oo NU
SERVIÇOS URBANOS
DIRETORIA DE OBRAS SERVIÇOS
MUNICIPAIS
2.400,311,190 - 1 — Vencimento de cargo efetivo, resessec so NÚSo
HI = CEMITÉRIO
2,700,911,197 = | - Vencimento de cargo efetivos. cesve ses «NiBe
SECÇÃO DE OBRAS PUBLICAS
te
1.000,00
1.000,00
960,00
11.520,00
1.000,00
500,00
860,00
53800,00
500,00
500,00
960,00
5.800,00
960,00
3.720,00
360,00
4.760,00
960,00
7.880,00
960,00
5.800,00
960,00
2.860,00
3.053,00
2,800,911,190 - I — Vencimento de cargo efetivos ev ccse voo eNUGc16.640,00
Serviço de Fiscalização
2.800,911,190 - T - Vencimento de cargo efetivocesc oco eso eNIG LO. 005,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
a
continuação da folha 3-
Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaç
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Mococa, 39 de Junho de 1.969,—
E»
Câmara Wiunicipal de Mococa
ESTADO DE-SÃO PAULO
AUTOGRAPO Wº, 39 DE 1969
Projeto de lei, 49/59
Art. 1º — Fios aberto na Diretoria do Servil
Fínanças da Prefeitura Huniciyal de Nocuca, um crédito supleme:
no valor de Nk$,161.665,54 (conto a sessenta e um mil, neiacon!
8 sessenta s cinco cruzeiros novos e cinquenta s quatro centav:
destinádo à suplementação de diverens verbas do orçamento vigêr
atribuído às seguintes categories econômicas e funções do govê:
conforme lei federal nº,4.320/64,
GOVIRNO E ADETNTSTRAÇÃO GERAL
200,311.102 — Gabinate do Prafaito-Administração Superior
1II- vencimentos do cergo em comissão.. 2,06
300,311,124 - I- Junta de nlistamento Málitar
Vencimento do Secretário da Junta, BIS
EDUCAÇÃO 3 CULIURA
600.311.161 - Ensino Primário
II salário de mensnliata..cccscasssso 210
ETI. salário de contratados... cescssoos 3900
Orgãos Culturais = Bibliotêca ;
III- salário nerviço noturno. ..cccoseva 440
ETSURANÇA PÚBLICA
1.000.313.025 - Tesposas de visgens - Sub-Delegado de
São Benedito das Areias. ..cesesesssesos 200
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.200.311,102 — II- Diretoria de Administração e Repar-
à tições Subordinadas....esecsosresho
I- Vencimentos de Pessoal Efetivo.... «18,650
II- eslário de mensalistas,..coccssocas 4.400
Pist.Igarai - I- Vencimentos ds Fesnoal Efetivo....s 450
ADNINISTRAÇÃO FINANCEIRA
700.311,167
1.600,311.189 = TII-Diretoria de Finanças-Incargos Nuni-
cipaíis-Contratados p/ servirem Ina-
tituições Fedarais,.ceceressrcoseso 1400
1.600.323.182 = Enearsos Munioipsie-Pensioniatas... 6.200
2.000.381,116 - Secção de Contabilidade
, I-Vencimento de Cargo Efetivo. ..s.... 1.500
1I-Serviços Extraordinários,.esseeesvs 1.000
-
Sacçao de Tesouro
O, ee dg co Seo ud pad a E “a esa
2.100,311,111
RE
Camara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº, 39 DE 196
| APolaas nº, 2)
III — Punção Gratiticade,.....c.ve E]
Secção de Pessoal
1.400,311,102 - Pesegal Vives sobnsenevesç 6.
1.400,311,102- Serviço às Seleção e Documen-
p tação,
Peosoai 7º Diap ir gp AR 3X
IX - Punçro Grutifianda,.scscerao Er
Servico de Controle de Fre- i
A + Quência, :
1,.400,311,102 = I = Pessoal CAN cu sca bc ao 2.94
— FI - Função Gmatificada,....srecs 36
Serviço de Fortaria
1.400,311,102 = 1 — Pesaoal CAL tosse sêda voo 2,68
TZ - Função bratificada....esesea 96
ATNINTUZHAÇÃO FINANGRTRA
1.800.311,11 - T = Vencinéntos de Cargo efstivo, 7.76
Serviço &s Lovantanento Cadas-
trel,
1,800,311,111.- I7= Salário Mensslista, ersocense - 1,00%
321 - Serviço do Contratado ,.sreece sx
IV = Serviço Extreorúindrio....ces 1,00%
k V - Função Bratifionda, coco coro 9%
a Serviço de Oáloulo s Lovanta-
mento
1,800,311,111 - L - Vencimento ds cargo efetivo,. 11,52
, II - Salfric às monsalictu,coveseu 1.00€
EE = Serviço Extraordindrid..ccsos 500
IV - Punção Gratiticada...cecsseas 960
Serviço de Necanografia
100 M1,31Ã.. FT =Vensimento Cargo Hetivoss... 5.B0C
II - Selúrio de mansalista...eeves 500
TI - Servigos Uxgrnordintric...vee 500
TV = unção Gratifivada....cccrese 960
Serviço de Expediente
2.800,311,111 = TI — Venciusnto Cargo Bfetivo,..ca 5.800
H - Função Gratificado,.cccesseos 960
Serviço de Docção de Despesas
ADMINISTRAÇÃO PINANCETRA
aged de Prepsro do pegamen-
1.900.311,.111 - II - Função Gratificada, ccorsvvsso 360,00
DI RIA DE FINANÇAS E REPAR-
TIÇÕES SUDBORLTNADAS
Serviço de Oryamento a Contebilá
dada
2.000,311,116 - 1 - Vencimento Onrgo Efetivo,.eccvoo 9,960,00
II - Função Ixatificada,,.esservresio 960,00
f | Sexviço da Engenho
2.000,311.116 — I - Veroimento de Cargo sfetivo.... 4.750,00
TI - Função Cratificada,.cssssesesso 960,00
Berviço de Receobedoria e Vaga- : :
gorta
2.100.321.111 - 1 - Vencimento Cargo Bfetivoc.s.es 7.880,00
1X - Função Oratificada,.cessecesos 950,00
Serviço de Dívida Ativa.
Vonoimento de Cargo Efetivo... 5.800,00
II - Função Grntificada,.cesecsesos 960,00
SENVIÇOS UBANOS
DIRITONIA DE OBRAS-SENVIÇOS -
2.100.311,11 —
=
1
BURICIPAIS
2,400.311.190 —. 1 - Vencimento de Cargo Blstivoses - 2.860,00
, TII.- cemITÉRIO
2.700,311,197 - I - Vencimento de Unrgo Pfetivo... 3.053,00
É aldoa SECÇÃO DE OBRAS UEBANAS
2.900.311.190 — I —- Vencimento de Cargo Efativos.. 16.640,00
SERVIÇOS DZ FIICALIZAÇÃO
2.800,311.190 — T - Vanóimanto ds Cargo Efetivo... 16.005,04
Total. cvcocNiDo 161.665,54
hrt. 3º — Esta lei entrará sz vigor ne data
de sua publicação, revogadas as Ginposições sm contrário,
Câmara Muntoipul de Nococa,28 de Junho 1969