norma nº 803/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
a
LEI Nº 803 DE 30 DE JUNHO DE 1,969,-
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER quea Câmara Municipal de Moco
ca, sprovou e êle sanciona e promulga a seguinte leii-
Art. 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço de
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor /
de Mw$, 351,20 (tresentos e cinguenta o um cruzeiros novos e vinte centa =
voz), destinado s efetivação do pagamento ao senhor Nivaldo Bueno de Fí /
gueiredo, pela compra de uma faixa de terreno situada na esquino das Ruas
Augusto Barretto e Barão de Monte Santo, com a área de 41,85 mts.2. ínclu-
sive despesas de escritura e atribuído à seguínte categoria econmmica e =
funções do Governo conforme Lei Federal nº 4,320/64,-
SERVIÇOS URBANOS
VIAS PUBLICAS
INVESTIMENTOS
aquisição de uma faixa de terreno de pro-
priedade do senhor Nívaldo Bueno de Figuei
redo para abertura e alargamento da lua —
Barão de Monte Santo,para dar acósso à Vi-
la São Domingos, cccescorcecorence soco so NUS .351,20
Art. 2º - O presente crédito será coberto com os ré
cursos provenientes da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente,
GUVERNO E AIMINTSTRAÇÃO GERAL
AUMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.000 — Despesas Correntes
3,100 — Despesas de Cusísio
3.110 — Pessoal
3,111, - o01=00 — Pessoal Civil
I - Vencimentos de cargos em canissao(parcislmente)...NK$,351,8
Art, 3º — Esta lei entrara em vigor na data de sua ;
publicação revogados ss disposições em contrário,
Prefeitura Municípal de Mococa,30 de Junho de 1,909.
Diretor /Administrativo
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
A N Projsto de let, 41/69
Art. 1º = Fica aberto na Diretoria do 3:
viço de Finanças da Prefeitura Zunicipsl ds Mococa, um crédito
especial no valor de Nk$.351,20 (trezentos e cincosnta e um em
seiros novos é vinte centavos), destinádo b efetivação do paga:
to ao Sanhor Níveldo Bueno de Pigusiredo, pele compra de ume fi
xa de terreno situada ns esquina das ruas Dr, Augudto Barretto
Barão de Monte Santo, com a área de 41,85 m2,, inclusive, desp(
de escritura o atribuído À asguinta categoris econômica e funçi
ão Govârno conforme lei federal] nt,4,320/64,
SERVIÇOS URBANOS
VIAS PÚBLICAS
UZSPRIAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
aquisição de uma faixe de terrsno da pr
dade do Sonhor Nivaldo Bueno de Figueir(
para abertura e nlargamento de ruas Barac
Monte Santo, para der acesso à Vila São
MION srcoccsvrsosccs eco vossenids 3a,
Arte 2? » Q presente crédito esrá coberi
com os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação de
qamento vigênte,
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.000 - Despesas Correntes
3.100 - Dosposs de Qustelo
3elio - Pessoal
3,.111.02 — 01,00 - Pessoal Cívil
I - Vencimentos 4s cargos em Comissão
(percinimento), cecorcose sos 352,
Art, 3º = Enta lei entrará em vigor na é
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municlpsl de Mococa,28 de Junho 3