norma nº 805/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 805 DE 30 DE JUNHO Di 1,060,-
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de No-
coca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER quea Câmara hMunícipaldolMococa /
aprovou e ele sancions e promulga a seguinte leis—
Arte 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finaa
ças ds Profeitura Municipal de Zococa um crédito especial de Ni$, 140,00 (cen
to é quarenta) cruzeiros novos, destinado ao pagamento para e SracMaris Con -
ceição de Paula, responsável pelo preparo da Merenda Escolar no G,E, Prof, /
João de Moura Guimrães no Distrito de Igaraí e referente nos meses de novem-
bro e dezembro de 1.968 e atribuido à seguinte categoria econômica e funções
do Govêrno conforme Lei Federal nº 4,320/64,
EDUGAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
3,000 — Despesas Correntes
3.100 — Despesas de Custeio
3.110 — Pessoal
3.111,61- 01-00 — Pessoal Cívil
para pagamento a Sra, Maria Conceição de Paula,pelos
serviços de preparos da merenda escolar durante os
meses do novembro e dezembro de 1.968. cecorccvscosseNido 140,00
Art. 22 - Q presente crédito será coberto com os reçur
sos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigên-
Leg -
GOVERNO E ALMINISTRAÇÃO GERAL
AIMINISTRAÇÃO SUPERIOR
PODER EXECUTIVO
3.000 — Despesas Correntes
3.100 -— Despesas de Custeio
3.110 — Pessoal
3.111.02- 01,00 —- Pessoal Civil
I = Vencimentos de cargo em comissão (parcialmente ),.«Nu$,140,00
Arte 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu —
blícação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municípgl de Mococa, 30 de Junho de 1,969,-.
Câmara Municipal de Mococa
( ESTADO DE SÃO PAULO
v
j Projeto de lei, 43/59
Art. 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço de Pi
ças da Profeitura Nunicipal da Vocooa, um crédito espscial no v
&s Wx$,140,00 (cento e quarenta aruzairos novos), destingão ao
gamento para a conhore Haría Concoição de Pnula, responsfvel pa
preparo ds Werends Escolar no G.%. Frof, João de loura Quimarão
do Distrito de Igaraí e referente som mosen de novembro e desen
de 1960 e atribuído à seguínto Categoria econômica e funções do
vêrno conforme lei fedsrsl nº,4,320/64,
EDUCAÇÃO E CULIURA
ENSINO PRIMÁRIO
3.009 Despesas Correntes
3.100 - Despeses de Custelo
3.110 - Pasnoal
3.111,61 - 01-00 - Pessoal Civil
para pagamento à Senhora Naria Conceição da Penla, p
serviços da preparo da merenda escolar durante q mes
ãs novembro e dezembro de 1968... cccsecesvs NE 140,
Art, 29 = O prezente crédito será cobarto com as re
sos provenientes de anulação percial da seguinte dotação do orq
to vigênte,
GOVERRO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
PODER EXESUTIVO
3.000 - Tegpesas Correntes
3.100 Despesas de Qusteta
3,110 - Pessçal
3.111,02 — 01,00 — Pogvusal Cívil
I — Vencimentos de cargos em comissão (parcinlmente)
cAcasterstoceco severa co stovsve soro deve sDo 140,
Art. 3º — Bota lei entrarí ou vigor ne data de gua :
tlicação, revogadas as disposições eu contrério.
Câmara Wunicipsl de Mococa, 28 de Junho de 1969.
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