norma nº 806/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
F we
LEI Nº 806 DE 30 DE JUNHO DE 1,969.-
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Mo
coca, no uso das atribuições quo lhe são conferidas por leis-
FAZ SABERquea CâmaraMunicipaldeMococa /
aprovou e &le sanciona e promulga s seguinte lei:—
Art. 1º — Fica Aberto na Diretoria do Serviço de Fi-
anças da Prefeitura Munícipal de Mococa, um crédito especial no valôr de NO$,
+00 (quatrocentos cruzeiros novos), destinado ao passmento de premios nos —
hores trabalhos executados por professores e alunos dos diversos estabeleci.
de ensino do curso primário de Moçoca, sôbre o combate a Hanseniase e
ido à seguinte categoria econômica e funções do govêrno,
SAÚDE
3,000 - Despesas Correntes
3.100 -— Despesas de Custeio
3,140,79- Encargos Diversos
para pagamento de premios como estímulo aos melhores
trabalhos executados =ôbre a Hanseníase, ,. NE$,400,00
Art. 2º — Q presente crédito será coberto com os re-
cursos provenientes de anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente:
GOVERNO E ATMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINESTRAÇÃO SUPERIOR
PODER EXECUTIVO
3,000 = Despesas Correntes
3.100 -— Despesas de Custeio
3.110 — Pessoal
3,111,02- 01,00 — Pessoal Civil
1 - Vencimento de cargos om comíssao (parcialmente)...
coencrcenesocencocacone ronca cerca ssa ND 400,00
Art. 3º - Esta lei entrará en vigor nã data de sua pu
licação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municípal de Mococa, O de Junho de 1,969,-
Câmara Wiunicipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
TOS Nº DE 2
Projeto de lei, 44/69
Art.1º-Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças
da Prefeitura Hunicipal és Nococa, um crédito especial no valo
de NXx$,400,00 (quatrocentos cruzsiros novos), destinádo so pas
mento de prêmios sos melhores trabalhos executados por profess
res s alunos dos diversos estabelecimentos de ensino do curso
mário de Mococa, sôbre O combate s Hancenfase e etribuido à =o
ts categoria econômica e funções do govêrno,
saúzrr
3.000 - Despecas Correntes
3.100 - Despesas de Custeio
3.140.79 - Encargos Diversos
para pagamento ds prêmios como estímulo aos melho
trabalhos executados sôbre a Hansenfass,.Nx$,400,
Art. 29 - O presants créilito será coberto com os
cursos provenientes de anulação parcíel da seguínts verba do o
mento vigênter
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADHINISTRAÇÃO SUPERIOR
PODER EXECUTIVO
3.000 - Denpesas Correntes
3.100 - Despesas de Custeio
3.110 -— Pessoal
3.111,02 — 01.00 Pessoal Civil
I - Vencimento de Cargos em Comissão (parcialmente
Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de s
publicação, revogadas az disposições em contrário,
Cêmars Nunicipal de Mococn, 2Ê de Junho ds 1969,
Presidên /
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