norma nº 807/1969

goma. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
es ESTADO DE SÃO PAULO
mn
LEI Nº BOT DE 30 DE JUNHO DE 1.069.-
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atríbuiçoss que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER quea CâmarsMunicipaldekoco
ca aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte lei;=
Art. 1º - Fica aberto ma Diretoria de Finanças da
Prefeitura Municípal de Mococa, um crédito especial na importância de Ni. es
19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta cruzeiros novos), destinado do
pazsmento de 4 notas promissórias so Departamento de Obras Públicas, conforme
convênio assinado, para construçao da ponte que liga Mococa-São Benedito das
“o Areias, emitidas em 20/9/68, e vencidas no exercício findo de 1,968 e atribui
do à seguinte categoria econômica e funções do govêrno conforme determina a
Leí Federal nº 4,320/64,
VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE: MOCOC
4.000 - Despesas de Capital
4.100 - Investimentos
4.110 — bras Públicas
4.120 - Serviços em Regime de Programação Especial
construção de ponte em convênio com o Govêrno do Estado de são —
Pauloserscercsceracosesecaccsessco ces seo so oo sro Niho LUCIDUGUU
Art. 2º — O presente crédito será coberto cas os ré
cursos provenientes do superavit orçamentário previsto para o corrente exercí-
cio,
Art, 3º — Esta leí entrará em vigor ns data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 30 de Junho de 1,909,-
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Pas É : Cid AUTOGRAPO Me, 36 DE 1969
Projoto ds lei, 45/69
Camara Wunicipal de Mococa >
Ed ESTADO DE SÃO PAULO
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Art, 19 - Ticu aberto na Diretoria do Serviço
ds Finanças da Prefeitura Hunicipal de Mococa, um crédito eope-
cial na importâncie de N0:$,19,250,00 (dezenove mil, duzentos a
cinquenta cruzeiros novos), destinfão so pagamento de 4 notas «
promissórina so Departemento de Obras Páblicas, conforme convê-
não assinião, para construção da ponte que liga Hococa-São Bene-
dito das Areiss, emitidas em 20/9/68, e vencidas no exeroício -
findo de 1968 e atribuido À seguinte categoria econômica e fun-
gões do govêrno conforme determine a Lei Federal n.4.320/64.
VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
SERVIÇO DE PETRADA DE RODAGEM DO MUNBIFIO
DE. MOCOCA,
4.000 - Despesae da Oupital
4.100 - Investimentos
é,110 - Obras Bíblicas
4,120 - Serviços em Regime de Programação Sepecial
construção de ponto em convênio com o Govômo
do Entado de São Paulo...ceresessse cido 19.250,00
Arte 2º — O presento crédito será coberto com
Os racursos provenientes do superavit orçamentário previsto pa-
ra O corrente exercício,
Art. 3º — Tuta lei ontrará am vigor na data de
sua publtenção, revogadas as dieposições em contrário.
Câmara Municipal da mococu,28/de Junho de 1969
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