| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 1969 |
| Date | 1969-06-30 |
| Ementa | FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.000,00 DESTINADO AO SERVIÇO ELEITORAL DO MUNICÍPIO. |
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e - o PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO m LET Nº 808 DE 30 DE JUNHO bt 1,969,= FRANCISCO COELHO [E MORAIS, Prefeito Municípal de Mo- coca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SATER ques Câmaras Municipal deMococ, - aprovou o êle sanciona e promulga a seguinte leii- Art. 19º — Fica aberto na Diretoria do Serviços de Fi- lei federal nº 4,920/64, Rr GOVERNO E AIMINISTRAÇÃO GERAL ODER JUDICIÁRIO - Transferencias Correntes - Subvenções Sociais - Instituições Estaduais auxílio à justiça Eleitoral para alistamento e demais despesas — com o Cartório Elecitoralccov-ce rcsssoso css soe soc oNASs 2.000,00 Art. 2º - O presente crédito será coberto com os re GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ATNINISTRAÇÃO SUPERIOR PODER EXECUTIVO - Despesas Correntes — Despesas de Custeio - Pessoal - 01,00 — Pessoal Civil I - Vencimentos de cargos em comissão (parcial)...««.Nr$,2,000,00 Art, 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sus pu blicação, revosadas as disposições em contrário, Prefeitura Munícipal de Mococa, 30 de Junho de 1,969,- q (O) E Wiunicipal de Mococa ESTADO DE SÃO ERULO AUZOGRANO Hº, 37 DE 1969 Projeto de lei, 46/69 Art. 1º = Fica eberto na Diretoria do Serviços de Finanças da Prafaitura Municipal de Mococa, um crédito espe cial no valor de Hr3.2.000,00 (dois mil cruzeiros novos), des- tinádo no Serviço Eleitóral do Município e atribuido à seguint: categoria sconômica e funções do govôrno conforme 1ei federal - nº.4. 320/64. GOVERNO E ADUINISTRAÇÃO GERAL PODER JUDICIXRIO 3.200 - Transferências Jorrentes 3.210 - Subvenções Sociais 3.213 — Instituições Sataduais auxílio à justiça Meitoral para alistamento e demais despesas com o Cartório Elsitorsl.2,000,0% Art. 22º - O presento créiiso será coberto com « recursos provenientes da anulação parcíal ds seguinte dotação « orçsmento vigêânte, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO SUPENTOR PODZR DLECUTIVO 3.000 - Despesas Correntes 3.109 - Despesas de Custeio 3.110 - Fóssoel 3,111,02 - 01,00 = Pessoal Cívil 1 = Vencimentos de cargos em comissão (pareial) osso encusasso run vos sas segs wo. MD 2.000,06 Art. 37º - Esta 161 entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas us disposições em contrário. Câmara WMuricípel de Nococa,28 de Junho de 1969,