norma nº 3969/2001

3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EM ESTADO DE SÃO PAULO
a Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.969, de 29 de novembro de 2001
Reorganiza a estrutura funcional do CAIC e da
EMEB “Prof. Curlindo Paroli”,
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
reorganização administrativa da estrutura escolar
do Município;
DECRETA:
Art 1º - O CAI de Mococa passa a ter uma
Cesstenaderia Administrativa responsável pelos seguintes Núcleos
autônomos:
a) Núclco Educacional;
b) Núcleo Cultural:
c) Nucleo de Saúde,
d) Núcleo Esportivo
Art. 2º A Creche Municipal criada pelo Decreto nº
3019. de 09 de dezembro de 1994. fica desvinculada administrativamente da
EMEB “Prof, Carlindo Paroh”
Art 3º - À EMEB “Prof. Carlindo Paroh” passa a
ser denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof Carhndo
Paroh”
Parágrafo Único = À EMEF “Prof, Cartindo Paroh”
a Creci.e Municipal criada pelo Decreto nº 3,0 19/94 passam a integrar-se do
Cíix de Moc.ca
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 3º - O presente Decreto não implica em novas
despesas ou contratação de pessoal, cuja criação deverá ser aprovada por lei
específica.
“+ - Este Decreto entra em vigor na data de sua
rublicação, revogando-se as pisposições em contrário.
MARIA |SABEE GERALDO CALIO
Chefe do Departâmento de Educação e Cultura
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DR. MÁRCELO TORRES |
Chefe da Assessorta Juridica