| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 1969 |
| Date | 1969-10-10 |
| Ementa | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A APRIMORAR FAIXAS DA SUA PROPRIEDADE. |
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REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO é q ata = purerebeatos ; - + Ty « - - Ê “ = — p hd .. A - Pad o Ends s - > a +. =, e nã ua ' e 4 « f , Es ; Elia des ÍnnAs were ad = = z 1 += . E at [ ” te Rita 4 > = ne R [154 = .L - sa 4 1 — ' EI o dy - - — es - n mi = 4 - sé “ - = 4 na ” m = ” . E , E E a ” 4 SUAR , = & Pd sá = . ue +< = — Rn É A “re de ay 4 4 Fa E” S º - ” a a 14. ! * - = - e ne 4 e demo Cont “ 1 Er á Câmara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTOGRAPO Nº, 65 DE 1969 Projeto de lei, 74/69 Art, 1º — Pica a Prefeitura Municipel de Mococa tortzada n permutar e faixa de cus proprisêsde, com à area de venta o dotz metros e quarenta centimentros quadrados (32,40? pela faixa de terra às proprisiade do Senhor Paulo Fernendo M toiro Molín, com a Ares às cento e vinte e um metros s quaren e quatro contínstros quadrados (121,442), ambas cítuadas re 1 gem esquerda do Ribairão do Meio, no quarteirão compreendido tre es rues Estébio Ribeiro e Cel, Diogo, Art, 2º - A transação se ferá considerando valor iguais para ambas as áreas, sem âgio pera qualquer dos permut tes, Art, 3º - As despesas de eacritura da permuta co rão por conta do município e ssrão cobertos com recursos proy entes de verbas propries consignadas no orçamento vigente. Art. 4º — Esta let entrará em vigor na data de publicação, revogadas ns disposições em contrário, Câmara Munfcipal de Mocoda,3 de Outubro de 1969, idênte