norma nº 839/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO “
L E I 5º, 839, DE 16 DE OUTUBRO DE 1,989,
Essas aANESSSEncEEScESSaRs:
FRANCISCO COELITO DE MORAIS, Prefeito Nunicípal
de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas /
E
| por lei,
| FAZ SABER quea Câmara NMunicipalde io
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coca aprovou e êle sunciona e promiga a seguinte lei;=
Art, 1% — Fica aborto na Diretoria do Servi-
ço de Finanças da Prefeiturs Municipal de Mococa, um crédito de conto/
e dois mil cruzeiros novos (N$102,000,00), destinado a suplementar ns
seguintes verbas do orçamento vizente e atribuído à seguinte categoria
y o! econômica e funções do Govérno, conforme Lei Federal nº,4,920/64,
GOVÊNNO E ANIINISTRAÇÃO GERAL
II - Diretoria Administrativa é Repartições Subordinadas
1,200,311,102 — Pessoal Civil
1I - Sutários de Nensnlintase secos crocso seu os aNtSEo D00,00
SERVIÇOS UEBANOS
Conservação e Pavimentação de Vias Púbt icas
2.000.911,194 — Pessoal Civil
r - Salários de ER AO RE 46.000,00
III — salários de Menoresssecsvencac oro cos oco sNTS 11, 000,00
a) — serviços de Limpeza e Conservação
3,200,911,192 — Pessoal Cívil
II = Salários de Didristas, cesososcrssaso ss osNTS 4.500,00
. secção de Águas o Lsgôtos
+ 3.6005311,191 = Pessoal Civil
à Salários de Mansalistas, sesers voce sacosNOS 1.500,00
o Serviços de Manutenção da Rede
3.700,911,191 — Pessoal Cívil
I = Salários de Mensalistase.cscecesseos use NB 18.000,00
11 — Salários de Diaristas, ccococoseos ssa sc caNEE Go 000,00
3.800,911,142 = Viação, Transportes e Camnicações
SERM - M Pessoal Cívil
II = Salários de monsalistas,ssusssesse cs cossNOS 6.000,00
IV - Salários de didristas ecssconense cs sos seNCA To 000,00
5 Om Desconncnca oo e00 0000 NU$LOS, 000,00
lim À
Art, 2º, — O presente cródito será cober-
to com recursos originários do superavit verificado sôbre o orçamento/
vigentos
Arte 3º, — Esta leí entrará e vigor na /
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
A
Prefeitura lunicipal de Mococa, 16 de outubro de 1,908
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº. 839, DX 16 DE OUIVBRO DE 1,969, es
ETTA
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas /
por lei,
FAZ SABEM quea Câmaralunicipaldelno
coca aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte leis
Art, 1º, - Fica aberto na Diretoria do Servi-
ço de Finanças da Prefeitura Municipal de Nococa, um crédito e cento/
é dois mil cruzeiros novos (NG$102,000,00), destinado a suplementar as
seguintes verbas do orçamento vigente e atriluido à seguinte categoria
econâmica e funções do Govêrno, conforme Lei Federal nº.4,320/G4,
GOVÊRIO E ALINISTRAÇÃO GERAL
II - Diretoria Administrativa e Repartições Subordinadas
1.200,311,102 — Pessoal Civil
II — Julários de Nensalistass. esse rosce reco ovo NGS2 000,00
SERVIÇOS URBANOS
Conservação e Pavimentação de Vias Públicas
2.9000911,194 — Pessoal Civil .
II = Salários de Dinristascesecerceco cores eee NUS 40.000,00
III - Salários de Menores, cosccccccs cc 000000 0NES 11, 000,00
a) — serviços de Limpeza e Conservação
Se e BO 192 —- Pessoal Civil
11 — calários de Didristas, .cecososcsses ces NS 4.500,00
secção de Águas e Esgôtos
3,600,9311,191 —- Pessoal Civil
Salários de Mensalistas,.cscorecseseeccoNTS 1.500,00
serviços de Manutenção da Rêde
3.700.311,19] -— Pessoal Civil
I = Salários de Mensalistas.. secs sesvsocs e coNTS 18.000,00
II - Salários de DiaristasS,ececcescrsocosesceNTS 6.000,00
3,800,911,142 — Viação, 'fransportes e Camnicações
SERM - MN Pessoal Civil
III - Salários de mensalistas,,..cccosvesccsssoNCE 6.000,00
IV - Salários de diáristas..ceceososscs seco c NM 7.000,00
5 OM Docorscrraços coroa seo «NISL02, 000,00
Arto 2º, — O presente crédito será cober-
to com recursos originários do superavit verificado sôbre o orçamento/
vigentes
Art. 3º, — Esta lei entrará es vigor na /
data de sus publicação, revogadas as disposições em contrários,
Prefeitura Hunicipal de gi 16 se outubro de DE de
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