| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 1968 |
| Date | 1968-03-01 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa um crédito especial no valor de NCr$. 2.500,00 destinado ao pagamento ao Sr. José Albino Matheus, proveniente de serviços prestados no levantamento de eixo de escoamento na rede de esgoto das Vilas Lambari, São Bartholomeu, Santa Rosa e parte da Gatolândia, inclusive nivelamento e orientação técnica, e atribuído à seguinte categoria econômica conforme lei federal n. 4.320. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO CHRISTOVAM LIMA GUBDES, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confere e com base no que estabelece a Lei Organica dos Muni cípias (9.812) em seu artigo 20 e parágrafos, 2 epscas o a FAZ SABER que, por decorrencia de prazo, de- creta e promulga a seguinte lei: Artelº. - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial- ; 2 no valor de NCr$,2,500,00, destinado ao pagamento ao Sr. José Abi- no Matheus, proveniente de serviços prestados no levantamento do Ei xo de escoamento da rede de esgoto das Vilas Lambari, São Bartholo- meu, Santa Rosa e parte da Gatolândia, inclusive nivelamento e ori- entação técnica, e atribuído à seguinte Tategoria Econômica confor- me leif ederal nº,11,320. CÓDIGO - ESPECIFICAÇÃO HABITAÇÃO ESERVIÇOS URBANOS Serviço de Água e Bsgôto 14. 000-92 Desnesas de Capital h4.100-92 Investinan tos Bo 14.110,92 Obras Públicas h,112-92 Ustudos e Projetos = 14.113-92 Prosseguimento e Conclusão de Obras.N6rte2. 500,00 Arte22, - O presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se & no corrente exercício. Art.32. - sta 1ci entrará em vigor na data - de sua publicação,revogadas &s disposições em contrários Prefeitura Municipal de Mococa, 1º.de março de 1.968 », Prefeito Municipal À Francisco Bene Á Diretor administratávo Substituto