norma nº 645/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Dk LEI Nº, 645, DE 9 DE ABRIL DE 1.968-
(ESTE Ret
CHRISZOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Muni-
cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER quea Câmara Munici-
pal de llococa decreta e êle promulga a seguinte lei:-
Art. 1º, - De acôrdo com o disposto na
lei nº, 9.042, de 19/9/67, fica o Executivo autorizado a celebrar
convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do —
Govêrno do Estado de São Paulo, para a construção, nêste Municí -
pio, de um prédio destinado ao funcionamento do GRUPO ESCOLAR -
MAESTRO JUSTINO DE CASTRO, na Vila Lambari.
Art, 2º, - Os recursos para a constru-
ção a que se refere o artigo anterior serão fornecidos pelo Plano
Nacional de Educação, devendo a diferença ser coberta pelo lunicí
pão se o custo da obra ultrapassar a dotação prevista.
Art, 3º. - Esta lei entrará em vigor -—
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em -
contrários,
Prefeitura Municipal de Mococa, 9,de abril de 1,968-
Diretor Adminissíativo Substituto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
BEL No, 640, DE 9 DE ABRIR DE A.968=
CHRISTOVAM LIMA GUIDES, Prefeito Mund-
cipal de Mococa, no uso das atribuições que Lhe são
conferidas por Lei, A
FAZ SABER que a Clnara Nunioá -
pel de Mococa decreta e $16 promulga a seguilite Leito
Arte 1º, — Do acfirão com o disposto na
lei nº, 9.842, do 19/9/67, fica O Executivo autorizado a celebrar
convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do «
Govêrno do Estado de São Paulo, para a construção, nfato Municl -
pio, do um prédio destinado ao funcionamento do GRUPO ESCOLAR »
MAESTRO JUSTINO DE CASTRO, no Vila Lanbaris
Art, 20, — O recursos para a construs
ção a que se refere o artigo anterior serão forneciãoo pelo Plano
Nacional de Educação, devendo a diferença ser coberta pelo lunief
pio se 0 custo da obra ultrapassar a dotação prevista,
Arte 3º. — Esta lei entrará em vigor »
na data de sua publicação, ficando revogados as dleposigões em »
contrário,
Prefeitura Nunicipsl de Mococa, 9,ã0 abril de 1,968
Diretor pes qe ra aver tato
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
AUZOGRAFO Nº 840/68,
Projeto de Leisl5e
Arte 1º - De acôrdo com o dispôsto na lei nº 9.812, de
19/9/67, fica o Executivo autorizada a celebrar convênio com a Se-
cretaria de Estado dos Negócios da Educação do Govêrno do Estado -
de São Paulo, para a construção, nêste Município, de um prédio des
tinado ao funcionamento do GRUPO ESCOLAR MAZSTRO JUSTINO DE CASTRO
na Vila Lambari.
PR 2º - Os recursos para a construção a que se refe-
re o artigo anterior serão fornecidos pelo Plano Nacional de Educa
ção, devendo a diferença ser coberta pelo Município seo custo da -
obra ultrapassar a dotação previstas
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Moe de Abril de 1968,
Presidente,
Leto Metade 10 secretário,
Leste LÉllarele s2º Secretário.