| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 1968 |
| Date | 1968-04-15 |
| Ementa | Ficam criadas, na sede do distrito, duas classes de 5º ano no Ensino Primário Municipal, para funcionamento noturno e diurno, para serem preenchidas pelo sistema de contrato por tempo determinado, devendo o professor titular perceber vencimentos de acordo com a referência 10, da tabela de classificação. |
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í PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Munici- lhe são : A » FhA7 SABER que a Camara Mnicipal- nangas, da Prefeit atribuidos cinco mil e quinhe s e a “os A, va a seguinte categoria economica e funçoe CODIGOS CATEGORIA ear ” aderir EDUCAÇÃO EB CULTURA Pa Ensino Primario 000 61 Despesas Correntes «100 61 Despesas de Custeio E A: 61 Pessonl- Pessoal Civil Vencimentos de dois (2)professorese.s s canhao qo 0 MOBIS 5 0500,00 Krte 32. - Revogadas as dispos içõe s em contrá arios, Eq edito aberto pelo artigo 22., sera coberto com os re nientes do superavit verificando no orgnmento vigentes Municipal de Mococa, 15 de abril de 1,968- CHRISTOVAM LIMA GUE Prefeito Muniipal “PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO daniela di nl di O sia CHRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Munici- pal de Mococa, no uso das atríbuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER quea Camara Municipal- de Mococa decreta e 6le promulga a seguinte leis- arte 1º, - Ficam criadas, na séde do distrito, - duss classes de 5º. ano, no Ensino Primário Municipal, para fun - cúonamento noturno e diurno, para serem preenchidas pelo sistemas de contrato por tempo determinado, devendo o professor titular per ceber vencimentos de acôrdo com a referencia 10, da tabela de clag sificação. arte 2º. - Para atender às despesas decorrentes - da execução desta lei, fica aberto na Diretoria do Serviço de Fi- nanças, da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de cinco mil e quinhentos cruzeiros novos (NCR$.5.500,00) atribuídos à seguinte categoria econômica e funções, conforme lei federal - nº. h.3208 coDIGOS E .. ... CATEGORIA .. ” . 3 4.4 ala idiadids ae " EDUCAÇÃO E CULTURA | Ensino Primário 3.000 61 Despesas Correntes 3.100 61 Despesas de Custeio 3111 61 Pessoal Pessoal Civil Vencimentos de dois (2)professores... cococoranso raso os TCRIo 5.500,00 Árte 3%, « Revogadas as disposições em contrário, o valor do crédito aberto pelo artigo 2º., será coberto com os rg cursos provenientes do superavit verificado no orçamento vigentes Prefeitura Municipal de Mococa, 15 de abril de 1.968. Câmara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTOGRAPO Nº Sh3, DE 1968. Projeto de Lei, 9 de 1963, Art. 1º - Ficam criadas, na séde do distrito, duas clas. ses de 5º ano; no Ensino Primário municipal, para funcionamento n turno & diurno, para serem preenchidas pelo sistêma de contrato pc tempo determinado, devendo o professor titular perceber vencimento de acôrdo com a referência 10, da tabéla de classificação. Arte 2º - Para atender às despezas decorrentes da exeeu. ção desta lei, fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças, da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de cinco mil e quinhentos cruzeiros novos (N:5.500,00) atribuídos à seguinte cate goria econômica e funções, conforme lei federal nº 1,320: Codigos Categoria EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.000 61 DESPEZAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO 3.100 61 Pesscal 3111 61 Pessoal civil Vencimentos de dois (2) professores K6i5. 500,00, arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, o valor do crédito aberto gelo artigo 28., será coberto com os recursos prc nto vigente. Câmara Municipal de Mococa, 8 de Abrib de 1968, nto Cetera s1º Secretário Lodao Minho s2º Secretário venientes do superavit verificado no