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norma nº 657/1968

Tipo Lei
Número / Ano 657 / 1968
Date 1968-04-25
EmentaFica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 16.900,00 destinado à desapropriação de terra localizados na futura avenida Marginal, conforme Decreto nº 215 de 21/04/1964 e emissão de posse, conforme sentença do MM Juiz de Direito, lacrada aos 28/08/1967 e atribuído à seguinte categoria econômica e funções, conforme lei federal nº 4.320.
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afixado 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
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Mococa spb/1/1968 | são conferidas por lei,
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Arto 12, - Fica aberto na Diretoria do Serviço =
de Finanças um crédito no valor de W0R$.16.900,00 (dezesseis mil-
e novecentos eruzeiros novos) destinado à desapropriação de terre
nos localizados na futura avenida Morginal, conforme Decreto nº.,-
215 de 21/2/6li e emissão de posse, conforme sentença do MM Juiz -
de Direito, lavrada nos 28/8/67 e atribuido " seguinte categoria-
econômica e funções, conforme lei federal nº, 13204
cóDICO SPECIFICAÇÕES :
SERVIÇOS URBANOS
Departamento de Obras e Serviços
Diretoria de Obras
300.091 Despesas Correntes
310 09). Despesss de Qusteio
31/,.09h Tncargos Diversos
Pagnmento de despesas de custas e clic...
190.091 Despesas de Capital
1,20 091 Financeiras
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122 «09h Me e Desapropriações de Imóveis
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7 «19h Desa propriaçoes o Imoveis
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lei entrara em vigor na data de
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su» publicação, revogadas as nd ra
Prefeitura Municipal de Mococa, 254
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Ssâministrativo
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feito Mmicipal
Câmara Wiunicipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTOGRAFO Nº 852, DE 1968
Projeto de 1ei,25 de 1968
Art. 1º. - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan
ças um crédito no valor de Nr$16.900,00 (dezesseis mil e novecen
tos cruzeiros novos) destinado à desapropriação de terrenos loca
lizados na futura avenida Marginal, conforme Decreto nº.215 de
21/2/64 e emissão de posse, conforme sentença do NM Juiz de Di -
reito, lavrada aos 28/8/67 e atribuído à seguinte categoria eco-
nômica e funções, conforme lei federal nº,4.320.
CÓDIGO = ESPECIFICAÇÕES Ng.
Serviços Urbanos :
Departamento de Obras e Serviços
Diretoria de Obras
3.000-94 — Despesas Correntes
3.100-94 -— Despesas de Custeio
3.140-94 — Encargos Diversos
Pagamento de despesas de custas e etc.1.930,00
4.000-94 — Despesas de Capital
4.200-94 — Inversões Financeiras
4.210-94 — Aquisições e Desapropriações de
Imóvéis
4.832-98 | Desapropriações de Imóvêis
Para desapropriações de terrenos
localizados na futura Avenida mar-
ginal..ccocercocrcccororocco soc c os.» 14.970,00
16.900,00
Art. 22, - O valor do presente crédito será coberto com
os recursos proveniêntes do supravit orçamentário.
Arti'32. - Esta léi entrará em vigor na data de sua publ
cação, revogadas as disposiçõgeé )jem contrário.
Câmara ai; oca, 23 de Abril de 1968.
Presidente
Blat Prec , 1º Secretário
A Ata des adh , 2º Secretário

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