| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 1968 |
| Date | 1968-04-25 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 16.900,00 destinado à desapropriação de terra localizados na futura avenida Marginal, conforme Decreto nº 215 de 21/04/1964 e emissão de posse, conforme sentença do MM Juiz de Direito, lacrada aos 28/08/1967 e atribuído à seguinte categoria econômica e funções, conforme lei federal nº 4.320. |
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po A afixado 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO 68- =ESs IL DE E E a CHRISTOVAM LIMA GTEDES Publiendo em Bdital Cia Prefeito Muni- stn datas cipal de Mococa, no uso das Atribuições que lhe- + 9, s EA Mococa spb/1/1968 | são conferidas por lei, nr À al : PAZ SABER que a Camara Munici - imintstr 7 A ha trativo na de Mococa decreta e ele promulga a seguinte- lei:- Arto 12, - Fica aberto na Diretoria do Serviço = de Finanças um crédito no valor de W0R$.16.900,00 (dezesseis mil- e novecentos eruzeiros novos) destinado à desapropriação de terre nos localizados na futura avenida Morginal, conforme Decreto nº.,- 215 de 21/2/6li e emissão de posse, conforme sentença do MM Juiz - de Direito, lavrada nos 28/8/67 e atribuido " seguinte categoria- econômica e funções, conforme lei federal nº, 13204 cóDICO SPECIFICAÇÕES : SERVIÇOS URBANOS Departamento de Obras e Serviços Diretoria de Obras 300.091 Despesas Correntes 310 09). Despesss de Qusteio 31/,.09h Tncargos Diversos Pagnmento de despesas de custas e clic... 190.091 Despesas de Capital 1,20 091 Financeiras a - a Ed A 122 «09h Me e Desapropriações de Imóveis s .. p- = Ed 2 7 «19h Desa propriaçoes o Imoveis E jo ÇA À Para & 30 CB rrenos loenli- zndos na futura pelngal os secs va 1970,00 frito 284 ='0 valor do presente crédito ' - 4 4 DA jerto com os reeursos provenientes do superavit orçamentario. mt. ZQ Ta hrte 32 — Es lei entrara em vigor na data de = . El q bo su» publicação, revogadas as nd ra Prefeitura Municipal de Mococa, 254 TSPHALDINI= Ssâministrativo STOVAH LIMA feito Mmicipal Câmara Wiunicipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTOGRAFO Nº 852, DE 1968 Projeto de 1ei,25 de 1968 Art. 1º. - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan ças um crédito no valor de Nr$16.900,00 (dezesseis mil e novecen tos cruzeiros novos) destinado à desapropriação de terrenos loca lizados na futura avenida Marginal, conforme Decreto nº.215 de 21/2/64 e emissão de posse, conforme sentença do NM Juiz de Di - reito, lavrada aos 28/8/67 e atribuído à seguinte categoria eco- nômica e funções, conforme lei federal nº,4.320. CÓDIGO = ESPECIFICAÇÕES Ng. Serviços Urbanos : Departamento de Obras e Serviços Diretoria de Obras 3.000-94 — Despesas Correntes 3.100-94 -— Despesas de Custeio 3.140-94 — Encargos Diversos Pagamento de despesas de custas e etc.1.930,00 4.000-94 — Despesas de Capital 4.200-94 — Inversões Financeiras 4.210-94 — Aquisições e Desapropriações de Imóvéis 4.832-98 | Desapropriações de Imóvêis Para desapropriações de terrenos localizados na futura Avenida mar- ginal..ccocercocrcccororocco soc c os.» 14.970,00 16.900,00 Art. 22, - O valor do presente crédito será coberto com os recursos proveniêntes do supravit orçamentário. Arti'32. - Esta léi entrará em vigor na data de sua publ cação, revogadas as disposiçõgeé )jem contrário. Câmara ai; oca, 23 de Abril de 1968. Presidente Blat Prec , 1º Secretário A Ata des adh , 2º Secretário