| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 1968 |
| Date | 1968-05-02 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 7.996,74 destinado a atender à complementação dos serviços de pavimentação asfálticos, já aprovados pela Câmara, conforme escritura pública de retificação e ratificação, lavrada com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, em 05/03/1968 e atribuído às seguintes categorias econômicas e funções do gGverno, conforme lei federal nº. 4.320 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO BRAS Q6 e É CHRISTOVAM LIMA GUEDBS, Prefeito lmnici pal de Mococa, no uso das atribuições que lhe = sao conferidos por lei, 7 a e com o E My FAZ SABBR que a Camara Mnicipal a ar a A s de Mococa decreta e ele promilgs a seguinte leis- > Arto 12, - Fica aberto, na Diretoria do Serviço- ; Bis 4 de Finanças, um credito especial no valor sete mil, novecen - tos e noventa e se eruzeiros novos e setenta e quatro centavos da ha a atender a compleme 4 we a . a ntaçao Cos serviços Ge Ed A pavimentaçao a; ja aprovados pela Camara, conforme escri tura pública de retificação e ratificação, lavrada com a Caixa = Y as Se -— 4 guintes cat federal nº, 1.320 , , m gg A M egorias economicas e funçoes de Governo, conforme lei Código Bspele'ii Cação SERVIÇOS TRBANOS Departamento de Obras e Serviços I-Consorvação e Pavimentação de Vias Públicas 300 «091 Despesas Correntes 310 09h Despesas de Custeio 312.09! interial de Consumo iquisição de pedras,asfalto, cimento areia e outros materiais destinados É) o serviço de pavimentação esssseves T996,TL Art. 2º, - O presente crédito será coberto com = os recursos provenientes do saldo da operação de crédito feito - com a Gnixa Econômica do Estado de São Paulo, conforme eseritura- de retificação e ratificação lavrada em 5/3/68. "a s Á E Art, 39, = Esta lei entrara em vizor na data de 1 x ba a e TDR, * sua publicaçao, revogadas as disposições em contra Prefeitura Municipal de Mococa, 2 de maio, 2 CURI LIMA GRÍDES = RAPHALDINI = refeito Myficipal STOVAM PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO CHRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Munici pal de Mococa, no uso das atribuições que lhe = são conferidas por lei, FAZ SABER que a Camara Municipal de Mococa decreta e Sle promulga a seguinte leís= Arto 1% = Fica aberto, na Diretoria do Serviço=- de Finanças, um crédito especial no valor de sete mil, novecen = tos e noventa e seis cruzeiros novos e setenta e quatro centavos (7.996, Tl), destinado a atender à complementação dos serviços de pavimentação asfáltica, ja aprovados pela Câmara, conforme escri tura pública de retificação e ratificação, lavrada com a Caixa = Econômica do Estado de Sao Paulo, em 5/3/68 e atribuido às se -— guintes categorias econômicas e funções de Govêrno, conforme lei federal nº. 13200 Código Especificação |: “ NOR$. SERVIÇOS URBANOS | Departamento de Obras e Serviços I-Conservaçãao e Pavimentação de Vias Públicas 300 09h Despesas Correntes 310.091 Despesas de Custeio 312,09 Material de Consumo Aquisição de pedrassasfalto, cimento areia e outros materiais destinados ao serviço de pavimentaçãosccesc.0s 7.996, Th arte 28. - O presente crédito será coberto com = os recursos provenientes do saldo da operação de crédito feito = com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, conforme eseritura- de retificação e ratificação lavrada em 5/3/68, arte 3%. - Esta lei entrara em vigor ne data de sua publicação, revogadas as disposições em cor Prefeitura Municipal de Mococa, 2 de maic GM im SA dm Lt + Aa LIMA Q = Prefeito Municipal or Administrativo Câmara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO TT 2 Es) . Projeto de Lei,26/68. Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finan ças, um crédito especial no valor de sete mil, novecentos e noventa | seis cruzeiros novos e setenta e quatro centavos (7.996,71), destina do a atender à complementação dos serviços de pavimentação asfaltica. já aprovados pela Câmara, conforme escritura pública de retificação . ratificação, lavrada com a Caixa Economica do Estado de São Paulo, e! 5/3/1968 e atribuido às seguintes categorias econômicas e funções d Govêrno, conforme lei federal nº 11 320. coDIGO ESPECIFICAÇÃO N% SERVIÇOS URBANOS Departamento de Obras e fetriços , I-Conservação e Pavimentação de Vias Públicas 300.09h Despesas Correntes 310.094 Despesas de Custeio 312.09, Material &s Consumo Aquisição de podras,asfalto, cimento areia é outros materiais destinados ao serviço de pavimentação... .....o To996,7h Arte 2º - O presente crédito será coberto com os reeur- sos provenientes do saldo da operação de erédito feito com a Caixa - Econônica do Estado de São Paulo, conforme escritura de retificação- e ratificação layrada em 5/3/68. Arto 3º - Esta lei entrará en vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em cbntrários, Câmara Municipalde M 4 30 de Hbril de 1968, ; esidente, e “31º Secretário. Leda Mtuinde 2a secretário,