| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 664 / 1968 |
| Date | 1968-05-02 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 160.000,00, destinado à execução do Cadastro Imobiliário, Reforma Administrativa, Elaboração do "Plano Diretor" e outras despesas iniciais com a implantação desses serviços e atribuído à seguinte categoria econômica e função do governo, conforme a lei federal nº 4.320. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito e Dependencias pesas Correntes de Custeio j , : ái Se e Tere s = m eia 1a 6 Para « execucao do Cadastro T ilisrio rma . Cas 3d Ed Art. 2º, - O presente credito sera coberto com os “90933 os = seguintes recursos? BE is al ( ota 220 CO or mento o 10), Sans es AA . O! - Serviços de Tercei- ção do Plano Diretor do - Totalmentes 5 = 5 +.» + + 59.190,52 b)anulação total da dotação do orçamen- to vigente- [o PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Câmara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO À AUTOGRAFO Nº 350, DE 1968, Art. 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan- ças, um crédito especial no valor de N$:160.000,00 (cento e sessenta - cruzeiros novos), destinado à execução do Cadastro Imobiliário, Refor- ma Administrativa, Elaboração do "Plano Diretor" e outras despesas ini ciais com a implantação dêsses serviços e, atribuído a seguinte catego ria economica e função do govérno conforme lei federal nº 1, 320/6l, Govérno e Administração Geral Adulnistração Superior Poder Execntivo Gabinete do Prefeito e Dependências A - Gabinsts do Prefeito 300.004 Despesas Gurrentes 310.00! Despesas de Custeio 313.00 Serviços de Terceiros Para a execução do Cadastro Imobiliário, Reforma Administrativa e mlaboração do Plano Diretor do município ds Mocoça,in clusive despesas c/ operação de credito.... 160.000,00 Art. 2º - O presente crédito será coberto com os seguin tes recursos: aJanulação total da dotação do orçamento vi gente-313.00! - tateigos de Terceiros-Ela boraçao do Plano Diretor do Municiplo-To= Ai so rot do sie nin sita err ennas 10 ÇÃÊ b)Anulação total da dotação do orçamento vi gente-313.011 - Serviços de Tsrceiros-Le- vantamento Cadastral do Municipio... .....e 110.000,00 cJoperações de crédito que a Prefeitura Mi- nicipal fica autorizada a promover com eg tabelecimentos bancários ou a propria fiy MA cerrocoroeco re oro ocorrer oras casos Total.ccesess Y «0005 Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publ! cação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa hs o ALCA AA SL Pá A Lico MltuanÉ v2s Secretário. dg Abril de 1968,