norma nº 5622/2021

PREFEITURÁ ,I^UNICIPAL DE MOcocA
oABINETE DO PREFEITO
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DECRETO NO5.622, DE 16 DE ABRIL DE2021
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de Sâo Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de conservar o Aeroporto Municipal
"Frederico Barison".
CONSIDERANDO a necessidade de uma nova composição da referida
Comissão;
DECRETA:
Art. 10 - Constitui a Comissão de Administração do AeropoÉo
Municipal "Frederico Barison" formada pelos membros abaixo relacionados, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados.
Mauricio Masili
Marcos Cordon Dias
Agnaldo Leme
Dário Luís de Oliveira
Mauro Rombes Magri
Patrícia Maria Accaui Dabus
Ailson Achel
Renan Augusto de Carvalho
Fábio Delduca da Silva
Milena Xavier de Mello
José Eduardo Ferreira
AÍt. 20 - Todas as medidas administrativas, financeiras ou de qualquer
outra espécie, deverão ser comunicadas, por escrito à Prefeitura Municipal de Mococa e ao
Ministério da Aeronáutica ou outro que vir a substituí-lo e dependerão de autorização expressa de
ambos.
Art. 30 - As eventuais despesas financeiras deverão se devidamente
comprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo,
revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto de no5.466, de 17 de Agosto de
2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 16 de Abril de2021
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