norma nº 4317/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4317, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre a transferência de
permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
. DECRETA:
ts =
Ar. 1º - Fica transferida do Espólio de João Lourenço,
representado por Vita Aparecida de Carvalho Lourenço, para Vitor Ferreira
Vieira a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
. Art. 2º - Fica determinado o Ponto Benedito Dias de
Moraes, da Praça Cap. Olímpio Garcia de Figueiredo, como local de
estacionamento do novo permissionário Vitor Ferreira Vieira.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
A
PREFEITURA MUNICIPAL A, 27 de dezembro de 2005.
Diretor ão o Depto. de Finanças