norma nº 5623/2021

5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/Sp
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.623, DE í6 DE ABRIL DE 2021
Estabelece horário de atendimento presencial em
atividades comerciais no município de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipalde Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a aÍualização do plano São paulo de
enfrentamento a COVID-19, divulgada pelo Governo de
São Paulo no dia 16 de abril de 2021;
CONSIDERANDO que o Plano São paulo de
Enfrentamento a COVID-19 autorizou o atendimento
presencial em atividades comerciais a partir do dia 1B de
abril, com restrição de público e com horário de
funcionamento entre as '11h às 1g:00h, totalizando 08
horas diárias.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do
horário de funcionamento dessas atividades comerciais,
dentro do limite de horas permitida pelo plano São paulo;
DECRETA:
Art. 1o. Fica autorizado no município de Mococa o
atendimento presencial em atividades comerciais, liberadas pela atualização do plano
São Paulo, no horário das 10:00 às 18:00h, de segunda-feira a sábado.
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gel para funcionários e clientes, evitar aglomerações e manter a capacidade de
ocupação em no máximo 25o/o.
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Pruça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/Sp
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Art. 20. Este Decreto entra em vigor a partir do dia 1g de
abrll de 2021, revogando-se as disposíções em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 16 de abril de 2021
EIRO BARISON
Municipal
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