norma nº 5626/2021

PREFEITURÁ MUNICTPÁL DE MOCOCA
oÁBINETE DO PREFEITO
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DECRETO NO5.626, DE 20 DE ABRIL DE2021
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de conservar o Aeroporto Municipal
"Frederico Barison".
CONSIDERANDO a necessidade de inclusáo de membro da referida
Comissão;
DEGRETA:
Art. 10 - Constitui a Comissão de Administração do Aeroporto
Municipal "Frederico Barison" formada pelos membros abaixo relacionados, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados.
Agnaldo Leme
Ailson Achel
Dário Luís de Oliveira
Everton Garatini
Fábio Delduca da Silva
José Eduardo Ferreira
Marcos Cordon Dias
Mauricio Masili
Mauro Rombes Magri
Milena Xavier de Mello
Patrícia Maria Accaui Dabus
Renan Augusto de Carvalho
Art. 20 - Todas as medidas administrativas, financeiras ou de qualquer
outra espécie, deverão ser comunicadas, por escrito à Prefeitura Munícipal de Mococa e ao
Ministério da Aeronáutica ou outros que vierem à substituÍ-los e dependerão de autorização
expressa de ambos.
Art. 30 - Fica designada a Senhora Milena Xavier de Mello, com Gestora
do "Aeroporto Municipal "Frederico Barison".
Art. 40 - As eventuais despesas financeiras deverão se devidamente
comprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 50 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo,
revogadas as disposiçÕes em contrário, em especial ao Decreto de no5.622, de 16 de Abril de
2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 20 DE ABRIL DE2021
EDUARDO RO BARI
unicipal