norma nº 5627/2021

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.627, DE 23 DE ABRIL DE2A21,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona!
extraordinário, e dá outras providências',.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipalde Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 4.876, de 23 de abril
de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no 4.866, de23 de abril de2021, fica aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.122,0054.1.038 - COMBATE PANDEMIA COVID 19
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 182)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDtco DE APL|CAÇÃO: 0312 - Saúde COVTD 19
R$ 90.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENçÃO eÁSrcn
10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEM|A COVTD 19
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 1g6).......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDteo DE ApLtcAÇÃo: 0312- saúde covtD 19
R$ 90.000,00
Àrt. 20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com o recurso financeiro oriundo de crédíto extraordinário.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE ABRIL DE 2021
DO RO
refeito unicipal