norma nº 5628/2021

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I t\l-t rt I \Jt\/ta tütrrrtlt\rlf,t{L IJE lylLrlrtJltrA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
secretaria. gabinete@mococa.sp. gov. br
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÂO DIRETOR|A E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2,049 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCNS
3.3.90.32.00 - Materiat, ?g, ou §erviço para Distribuição Gratuita tÊióÀatso). FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CóDtco DE ApLtcAÇÃo: osro -Ássistência Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
08.243.0080,2,049 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
3.3.90.39.00 - outro_s serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha ss2). FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: osro -Áisistência Gerat
16 _ DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCAS
08.243,0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.36.00 - outros serviços dê Terceiros - 
pessoa Física (Ficha s51)..... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtCAÇÃo: osr o - Àssistência Gerat
DECRETO NO 5.628, DE 23 DE ABRIL D8,2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suptementar,
e dá outras providências',.
DECRETA:
..R$ 48,500,00
.R$ 30.000,00
EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municiparde Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 4.gil de 2ã de abril
de 2021.
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no 4.867, de 23 de abril de 2021, fica a aberto no Orçamento do exercÍcio financeiro de 2021, CreOito Adicional Supfemenúr, no valor de R$ 48'500,00 (quarenta.e oito mil e quinhentos reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
Art' 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos financeiros provenientes da anulação parcial das seluint"r Joirçoes do orçamento vigente.
R$ 18.500,00
P r aça Ma rech ai oáoo otá,* ++ I i"r-tro- - -^
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A!'t' 3: -..Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrize" ó;É;"rtárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23DÉABRIL DE2021.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
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