norma nº 5631/2021

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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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DECRETO NO5.631, DE 06 DE MAIO DE2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes
legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Munícipal no
4.871 de 06 de maio de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no 4.871, de 06 de maio de 2021, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 224.405,00 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e cinco reais),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 349)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDtco DE APLICAÇÃo: 0200 - Educação Geral
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 356)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDlco DE APLICAÇeo: ozl0 - Educação lnfantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTEN'ÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 358)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃo: o21o - Educação lnfantil
R$ 30.000,00
R$ 30.000,
....R$ 125.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9? --y4NurENÇÃo Do ENStNo rüruonuENrAl
12.365.0078,2,064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
!1-e2!?90 - Equipamentos e úateriar p"rnranenià- ' 
iÊifn. 396)........... FONTE DE REcuRSo: 05 - Transferências e Convênios Êederais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃô: 02io - L;;cação tnfantit
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9? : MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12,365,0078.2,064- MANUTENÇAO DO ENSINOITrNruIL - PRE ESCOLA
111?9_5? 90_-_Equipamentos e úateriat permàneniá [Êi.n, 3e8)........... FONTE DE RECURSo: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLlcAçEo: ozoo - L-iJ.rçao Gerat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃo MERENDA ES'.COLAR
1 2.306.007 2.2,042 - MAN UTE NÇÃO DA MERE NDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 4Sg)......... FONTE DE RECURSO: 01 - TESOURO cóDtco DE ApLtcAçÃo: 020ã-- ü;cação Geral
Art' 20 - os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão cobertos com os recursos financeiros provenie;t* ;; ãrrlàêã"pãr.,rr das seguintes dotações do orçamento vigente.
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
91 :]yt\gIFNÇAo DtREroRtA DL EDUCAÇÃo E DEPENDÊNCTAS 12.361.0078.2.02e - MANUTENÇÃO DA DrREionrn pÉ eõúcÁôãõ 3.3'90.39.00 - outro^s_serviços dã Terceiros - 
pessoa rÉica (Ficha 309). FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDlco DE ApLtcAçÂo: oz'oô_Êãrcação Gerar
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
91 :.]YTIgTENÇÃO DIRETORIA DL EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCHS 12.361.0078.2.02e - MANUTENÇÃo DA DrREioRrA DÉ eõúcÁçãõ 3-3.90.39.00 - outro_s serviços dê Terceiros - 
pessoa .lúrài", (Ficha 311) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃô: ozbô_Êãrcação Gerat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO
91 :ItIgIFNÇÃo DlREroRrA DL EDUcAÇÃo E DEpENDÊrucns 12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO DO ENSti{O _ pÉssoAL DE Aporo 3.3.90.39.00 - outros serviços oà rerceiros - 
pessoa .turioica (Ficha 324). FONTE DE RECURSO: 0i - T"rorrô 
-
CODIGO DE APLICAçÃO: O2OO _ Éàucaçao Gerat
R$ 10.000,00
.R$ 18.375,00
...R$ 1 1.030,00
R$ 10.000,00
R$ 68.375,
R$ 86.030,00
rr\E,rE,I I UI\A IYIUI\IUI!-AL Uts MOGOCA
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1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO ÉUTOnUENTAL
12.361,0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
3.3.90.39.00 - outros serviços dâ Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 341) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oz2p -iindamentat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ÉUrupnnaENTAL
12.365,0078.2.064 _ MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 3.3.90.46.00 - AuxítioÂlimentaçáo (Ficha 390)............_......-.. FONTE DE RECURSO: 01 - Tésouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ozro - Éáucação Gerat
R$ 30.000,00
......R$ 30.000,00
Art' 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP,O6 DE MAIO DE 2021.
BEIRO
Municipal
EDUAR DO
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