norma nº 5632/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO 5.632, DE 06 DE MAIO DÊ202'1.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no
4.872, de 06 de maio de2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no 4.872, de 06 de maio de2021,fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédíto Adicional Extraordinário, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, fu nciona I p rog ramática e econôm ica :
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10,122,0054.1.038 _ COMBATE PANDEMIA COVID 19
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 1AZ)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: oglz- saúde covtD 19
R$ 180.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ArENÇÃO BASTCA
10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEM|A COVTD 19
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 186).......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuiados
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0312-saúde covtD 19
R$ 180.000,00
Art. 20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com os recursos financeiros oriundos de crédito extraordinárío.
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Ar!. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUN]CIPAL DE MOCOCA/SP, 06 DE MAIO DE2021
Municipal