norma nº 5633/2021

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DECRETO NO 5.633, DE 06 DE MAIO DE2O21.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
Art.ío - Nos termos da LeÍ Municipal no 4.873, de 06 de maio de 2021, fica
a aberto no orçamento do exercício fínanceiro de 2021, crédito Adicional Extraordinário,
no valor de R$ 33.645,00 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e cinco reaís),
observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 -ATENÇÃO BASTCA
10.301 .007e.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASTCA
I 1,9! !2_ 90_-_ Eq u i pamentos e Materia I permanente (Ficha 236)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLlcAÇÃo: 031o - saúde Gerat
R$ 33.645,00
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
leqlis, e as disposições contidas na Lei Municipál no
4.873 de 06 de maio de2021.
ArÍ,20 - O valor do Crédito Adicional aberto no aftigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Díretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 06 DE MAIO DÉ. 2021
UARDO RO
Prefe Municipal
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DECRETA:
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