norma nº 4318/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.318, de 27 de Dezembro de 2005.
Acrescenta parágrafo único e altera o artigo 1º
do Decreto nº 4.232, de 21 de dezembro de 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação
=
dos preços públicos para uso dos espaços do Mercado
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam estipulados os valores mensais de
O R$ 4,51 (quatro reais e cingiienta e um centavos)
por metro quadrado para o uso dos boxes internos,
de R$ 5,62 (cinco reais e sessenta e dois centavos)
por meiro quadrado para o uso das salas externas
existentes no Mercado Municipal e de R$ 24,83
(vinte e quatro reais e oitenta e três centavos) por
meiro quadrado para o uso dos boxes destinados à
venda de passagens, agências de despachos de
mercadorias e guarda-volumes da Rodoviária
Municipal”.