norma nº 5634/2021

Tr(ETtrI I Ur(A IVIUNIUII-AL Uts MUGOGA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO 5.634, DE 06 DE MAIO DE 2021
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes
legais, e as disposições contidas na Lei Municipál no
4.874 de 06 de maío de2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no 4.874, de 06 de maio de 2021, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplemeniar, no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), observadas as seguintes
classificaçôes institucional, funcional programática e econômica:
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do
orçamento vigente.
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESÓOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 463)..........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: ozlo - Educação tnfantit
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 -J\íANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCNS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA D|REÍORh DE EDUCAÇÂO
3.1 .90.1 1 .00 - vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 301)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓD|GO DE ApLtCAÇno: o2oo - Educação Gerat
R$ 925.000,00
R$ 200.000,00
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIN Or EOUCAÇÃO E DEPENDÊruCINS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA D|REtORH DE EDUCAÇÃO
9].?!.|0 - obrisações Patronais (Ficha 302)....................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 02OO - Educação Geral
R$ 100.000,
rr\ErEI ! L,r\A IYITJI\I1JIrAL L'tr IVIUU(JUA
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1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 -J\4ANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNChS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DIREÍORn DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 306)........,..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: 02oo - Educação Gerat
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
01 -I/ANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCHS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DIREÍOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 - outros serviços de Terceiro - 
pessoa Físíca (Fícha 30g).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação Gerat
R$ 25.000,00
..R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 100.000,00
R$ 25.000,00
'r0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtREiORtA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 310)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
91 : MANUTENÇÃO D|RETOR|A DÊ EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCHS
12.361,0078.2,029 - MANUTENÇÃO DA DIREÍORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Fiàha 311)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDtco DE ApLtcAÇÃo: 0200 - Educação Gerat
1 O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇAO DO ENSTNO ÉUruOnnaENTAL
12,361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - Vencimen-tos e Vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 330) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: ozza - Fundamentat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00-Obrigaçõespatronais (Ficha331)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CóDtGo DE ApLleAÇÃo: o2zo - Fundamentat
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO ÉUTOnUENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 341) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: oz2o - Fundamentat
R$ 100.000,
I
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Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
12,361.0078.2.037 - TRANSPORTE . ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 4zz)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlco DE AeLICAçAo: ozza - Fundamentat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1 .90.1 1.00 - vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal civir (Ficha 4s4)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDIGO DE ApLtCAÇÃO: o2oo - Fundamentat
10 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais (Ficha 454).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE ApLtcAçÃO: ozoo - Fundamentat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.007 2.2.042 - MAN UTE NÇÃO DA M EREN DA ESCOLAR
3.1 .90.94.00 - lndeniz. e Restit. Trabathistas (Ficha 454)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDIGo DE ApLtCAçÃo: ozoo - Fundamentat
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
.R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 06 DE MAIO DE2021
IRO BARISON
Municipal