norma nº 5636/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO NO5,636, DE 1í DE MAIO DE 2021
Dispõe sgbre as providências a serem adotadas em razão dos Termos Aditivos firmados com a Organização Sociat Obras Socrais aa earOqiia Aã SanÍa Luzia de Mococa.
EDUARDO RIBE|RO BARISON, prefeito Municipat de
Mococa, Estado de
atribuições legais,
São Paulo, no uso de suas
CONSIDERANDO que, no dia 16 de fevereiro de 2021 foi
publicado o Decreto no S.5gOlZ1 a respeito da
autorização ao Departamento Financeiro da prefeitura
Municipal de Mococa para providenciar os empenhos
referentes ao 20 rermo Aditivo ao Termo de coraboração
no 01312019 e ao So Termo Aditivo ao Termo de
Colaboração no 008/201 g;
CONSIDERANDO que, no dia 14 de dezembro de 2OZ0 a
Prefeitura Municipar de Mococa formarizou o 20 rermo
Aditivo ao Termo de Colaboração no 0131201g com as
Obras Sociais da paroquia da Santa Luiza, tendo como .
objetivo a prestação de serviços, gerenciamento,
operacionalizaçáo, apoio e execução de serviços,
atividades e assistência no Amburatório Murtiprofissionar
de Saúde Mental, Centros de Atenção psicossocial,
CAPS ll, CAPS AD ll e Residências Terapêuticas _ RTS I
e RTS ll no município de Mococa;
GONSIDERANDO que, no dia 14 de dezemb ro de 2O2O a
Prefeitura Municipar de Mococa formarizou o so Termo
Aditivo ao Termo de Colaboração no 00g/201g com as
Obras Sociais da paróquia de Santa Luzia, tendo como
objetivo a prestação de serviços, gerenciamento,
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operacionalizaçáo, apoio e execução de serviços,
atividades e assistência no CAPS lnfantil;
CONSIDERANDO que, os serviços prestados pela
Organização Social não podem sofrer interrupção, dada a
complexidade e necessidade dos públicos atendidos;
CONSIDERANDO que, no dia 29 de abril de 2021 foi
publicado no Diário Oficial do Município de Mococa o
Aviso de Chamamento Público no 010t2021, cujo objeto
consiste na contratação de entidade de Direito privado
sem fins lucrativos para prestação de serviços,
gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de
serviços, atividades e assistência no Ambulatório
Multiprofissional de Saúde Mental, Centros de Atenção
Psicossocial - CAPS ll, CAPS AD lll, CAPS lnfantil e
Residências Terapêuticas - RTS I e RTS ll no município
de Mococa;
GONSIDERANDO que a sessão do chamamento.r
acontecerá no dia 28 de maio de 2021, a partir Orrffi
14:00h, no prédio da Prefeitura Municipal de Mococa;
CONSIDERANDO a necessidade de pagamento pelos
serviços prestados pela Organizaçáo Social Obras da
Paroquia de Santa Luzia referentes ao 20 Termo Aditivo
ao Termo de Colaboração no01312019 e ao So Termo
Aditivo ao Termo de Colaboração no 0OBl2O1g referentes
aos meses de abril, maio e junho de 2021;
DECRETA:
Art. 1o. Fica determinado ao Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa que providencie os empenhos dos valores referentes
ao 20 Termo Aditivo ao Termo de Colaboração no 01312019 e ao 50 Termo Aditívo ao
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Termo de Colaboração
quadro adiante:
no 00812019 pelo período de 90 dias, conforme informações do
OBRAS DA IADE SANTA LUZIA
ABRILI2O2l MAtOt2021 JUNHO/202
1t
TOTAL
FONTE
DE
RECURS
o
Centro de
Atenção
Psicossoci
al lnfantil -
CAPSi
R$32 130,00 R$32.130,00 R$32.130,00 R$96.390,00 Federal
Centro de
Atenção
Psicossoci
al lnfantil -
CAPSi
R$20 000,00 R$20 000,00 R$20.000,00 R$60.000.00 Municipal
Ambulatóri
o Saúde
Mental
CAPS II, III
R$252.898,8
3
R$252.898,8
3 3
R$252. 8gg,g R$758.696,49 Federal
Ambulatóri
o Saúde
Mental
CAPS II, III
R$35.000"00 R$35.000,00 R$35.000,00 R$105,000,00 Municipal
TOTAL R$340 .029,9
3
R$340.028,,8
3
R$340.028,8
3 9
1.020.096,4
Fichas Eiementos
234 4.4.50.43.00.00.00.05.0300
233 4.4.50.43.00 00.00.01.0310
236 4.4.50.43.00 00.00.05,0300
235 4.4.50.43.00.0o 00.01.0310
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Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 11 de maio de 2021
RO
Prefeito pal
DO RI