norma nº 5637/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5,637, DÉ 11 DE MAIO DÉ 2021
Gonstitui novos membros do Conselho de
Alimentação Escolar - CAE
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de reconstituir o
Conselho de Alimentação Escolar - CAE, previsto na Lei
no 11.94712009 - Resolução no 2612013, Resolução
0612020 - âmbito do Programa Nacional de Alimentação -
PNAE, juntamente com a Lei Municipal no 3.143, de 21
de dezembro de 2000, alterada pela Lei no 3.946 de 03
de novembro de 2009;
CONSIDERANDO a impoÉância do Conselho Municipal
de Alimentação Escolar - CAE ser um órgão coleg
de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de
assessoramento para efeitos administrativos e
orçamentários como controle social;
CONSIDERANDO as eleições em assembleias
realizadas 'para as indicações dos representantes das
atividade dos trabalhadores da educação e de dicentes,
de indicação do poder executivo, de pais de alunos e das
atividades civis organizadas de acordo com atas
arquivadas no departamento de educação;
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Art. ío. Fica Constituído o Conselho de Alimentação
Escolar - cAE, composto pelos seguintes membros, considerando rerevantes os
serviços por eles prestados:
I- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
a) Titular: Waldemar pavan Neto CpF: 079.844.498-30
b) Suplente: Luiz Antônio Scarparo Maciel CpF:
0't6.636.178-05
II - REPRESENTANTES DAS
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DICENTES:
b) Suplente: Olinda Conceição da Cunha CpF:
065.925.678-99
c) Titular: Aline Josiane Rodrigues CpF: 419.730.578_83
d) Suplente: Arlete Ribeiro da Silva de Faria CpF:
132.690.718-25
III . REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:
a) Titular: Valter Moreira CpF:294.395.168_44
b) Suplente: Renata Risso Tome Moreira CpF:
300.814,798-40
ENTIDADES DE
84
c) Titular: Marcio Henrique Silvestre CpF: 273.g.13.g4g_
DECRETA:
a) Titular: Elaine Cristina Garofalo CpF: í08.038.68t-r, Ú
i
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385.306.588-09
d) Suplente: Karina Zeferino Tavares de Oliveira CpF
IV REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS:
681.612.478-20
a) Titular: Dora Rita pinheiro A. Bozzine CpF
b) Suplente: Ana Aparecída Dias da Silva CpF
105.142.548-40
c) Titular: Rita de Fátima Firmino de Figueiredo cpF
083.496.398-14
d) Suplente: Maria Tereza Niero pinheiro CpF
718.511.438-15
Art.2o. Os membros do CAE terão mandato de 04 anos
Art. 30. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto no 5.21g
de 19 dejunho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE MAIO DE 2021
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RI
Prefeito