norma nº 5639/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.639, DE27 DE MAIO DÉ2021.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipalde Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 4.876 de 27 de maio
de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no 4.876, de 27 de maio de 2021, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
15.124,00 (quinze mil cento e vinte e quatro mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, fu ncional prog ramática e econôm ica:
06 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3,50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 097)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAçÃo: 011o - Gerat
.R$ 15.124,00
Àrt.20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente.
15 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEpENDÊruCnS
22.661.0074.2.048 - MANUTENÇÃO DA DTRETOR|A DE GESTÃO E DESENVOLVTMENTO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 538)................R$ 15.124,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 011o - Gerat
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIO DE 2021
E IRO BARISON
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