norma nº 5641/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO 5.64í, DE27 DE MAIO DÉ,2021,
DECRETA:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionatsuplementar,
e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipalde Mococa,
Estado de São Pau[0, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçôes contidas na Lei Municipal no 4.979 de 2i de maio
de 2021.
AÉ.1o - Nos termos da Lei Municipal no 4.878, de 27 de maio de ZO2l, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Credito Adicional Suplementar, no valor de Rg 6.752,62 (seis mil setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2,047 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha S20)........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
E TURISMO
R$ 6.752,62
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotãção do orçamento vigente.
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
13.392.0071,2.047 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3'3.90'39.00 - Outros§erviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 526).................R$ 6.752,62 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
Art. 3: - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIO DE2O21,
tRo
P
EDUARDO
Municipal