norma nº 5643/2021

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DECRETO NO 5.643, DE 01 DE JUNHO DE2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, PreÍeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 4.879 de 01 de junho
de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no 4.879, de 01 de junho de 2021, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
29.616,66 (vinte e nove mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04.122.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATTVTDADES DOS D|STRTTOS
4.4.50.90.51 -Obras e lnstalações
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLTcAÇÃo: 011o - Gerat
(Ficha 072) R$ 29.616,66
R$ 29.616,66
Art. 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente.
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 135).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Geral
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JUNHO DE2021
EDUARDO IRO
Municipal