| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5644 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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I"KtsFEI I UT(A MUNIGIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3056-4410 www.mococa.sp.gov.br secretaria. gabinete@mococa.sp. gov. br DECRETO NO 5.644, DE 01 DE JUNHO DE2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicionalsuplementar, e dá outras providências". EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipatde Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.gg0 de 01 de junho de 2021. Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no 4.880, de 01 de junho de 2021, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Credito Adiclonal Suplementar, no valor de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais), observadas ãr .égrintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEMIA COVID 19 3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 2OB).........,. FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Cbnvênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLIcAÇÃo: ozlz-saúde covtD 19 R$ 466.000, Art,20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das se-guintes doiações do orçamento vigente. 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 03 -ATENÇÃO BASTCA 10,122,0054.1.038 _ COMBATE PANDEMIA COVID 19 3.3,90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 182)........... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDrco DE ApLtcAÇÃo: osrã - $úde coVtD 1e R$ 233.000,00 DECRETA: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 wvvw.mococa.sp.gov.br secretaria. gabinete@mococa.sp. gov. br 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 03 - ATENÇÃC BASTCA 10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEM|A COVTD 19 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 196)......., FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuiados cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o31z-saúde covtD 19 ....R$ 233.000,00 Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JUNHO DE2021 ED RO BARISON Prefeito pal