norma nº 5645/2021

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PREFEITURA ,IAUNICIPÁL DE MOCOCA
GÁBINETE DO PREFEITO
Pnaça Morechol Deodoro,44,Cenlro - Mococo/SP
Portol do Cidadonio: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.645, DE Oí DE JUNHO OÊ 2021
Dispõe sohre medidas destinadas ao enfrentamento
da pandemia do Coronavírus COVID-19, no Município
de Mococa,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação do Estado de
Calamidade Pública no MunicÍpio de Mococa, em razâo
da pandemia do Coronavírus;
CONSIDERANDO o aumento do número de casos
positivos do COVID-19 no Município de Mococa e a alta
taxa de ocupação dos leitos na UTI/COVID, situação que
persiste há várias semanas;
CONSIDERANDO a reunião ocorrida entre os Municípios
que integram o CONDERG e a DRS-XIV de São João d
Boa Vista que estabeleceu ações conjuntas entre na
região visando o enfrentamento da pandemia,
DECRETA
Art. 10. Entre os dias 01 a 14 de junho de 2021 ficam
suspensas as atividades comerciais e de serviços presenciais no Município de
Mococa, entre 20h00 e 05h00 do dia seguinte.
§1o. Os estabelecimentos com atendimento ao público,
durante o horário permitido para funcionamento, deverão observar todos os protocolos
sanitários e a capacidade máxima de 30% (trinta por cento) de ocupaçã0.
§2o. Fica autorizado o funcionamento das atividades
comerciais somente na modalidade delivery, após as 20h00.
PREFEITURÁ MUNTCIPÁL DE MOCOCA
aÁBINETE DO PREFEITO
Proço Marechol Deodoro,44,Centro - Mococq/SP
Porfol do Cidodonio: www.mococo.sp.gov.br
§3o. Fica permitido o atendimento presencial em
drogarias, farmácias e unidades de saúde, observando-se os protocolos sanitários,
Art. 2o. Aos domingos, dias 06 e 13 de junho de 2021,
serão permitidos somente o funcionamento de farmácias e postos de combustíveis,
exclusivamente para o fornecimento de combustíveis, observando-se os protocolos
sanitários.
Art. 30. A circulação de pessoas entre 21h00 e 05h00 fica
restrita aos casos de necessidade, urgência e emergência, inclusive veterinárias.
Art. 4o. Às infrações sanitárias aplica-se o disposto no
artigo 112 e seguintes da Lei Estadual no 10.083, de 23 de setembro de 1998 - CÓdigo
Sanitário do Estado - sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
Art. 50. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposiçÕes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JUNHO DÉ.2021,
IRO BARISON
Prefeito unicipal