norma nº 5654/2021

PF(tsI-tsI IUKA IVIUNIUII"AL Utr. IVIL,,UUIJA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO5.654, DE 24 DE JUNHO DE.2021
,,Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras Providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei ttíunicipal no4.889, de 24 de junho de
2021.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.889, de 24 de junho de 2021, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 1.205.000,00 (um milhão duzentos e cinco mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econÔmica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 O, 302. OO7 9,2,028 _ ASS I STÊ NC IA FARMAC Ê UTI CA
3.3.90.32,00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha274)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
R$ 1.205.000,00
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será cobe
com o recursos financeiros provenientes das anulaçÕes parciais das seguintes
do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
oi - runruUTENÇÃO Do FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DEPENDÊNCIAS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 174)..........'
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 -ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO enStCn
3.3,90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 192)......'....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAçÃo: 0310 - saúde Geral
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
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09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 -ÂTENÇÃO MEDIA E ALTA COIVIPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2,017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 220)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o - êaúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGIúNCIA EM SAUDE
1 O. 3O5.OO7 9,2,027 - VIG I LÂNCIA EPI DEMI OLOGICA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 264)........... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: ogro - sáude Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGILÂruCN EM SAUDE
1 0.305. 007 9.2.027 - Vtct úNCtA Ept DEM I OLóc tCA
3.3.90.39.00 - outro_s serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 26g). FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osr0 - óãúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
1 0.302.0079.1.035 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIALISE 4.4.90.90.51 - Obras e Instataçõós (Ficha 299).......... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osro - ôãude Gerat
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
91 ._ly4NUrENÇÃo DA DIRETOR|A E DEpENDÊrrrcrRs
15.452,0062,2.010 _ IMANUTENÇÃO DA DIRETORA DÉ OBRAS 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 126)........... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or r o _êárar
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
91 .IA4ANUTENÇÃO DA DtREroRtA E DEpENDÊruCrns
15,452,0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 - Obras e tnstataçõás (Ficha 135)........... FONTE DE RECURSO: 01 - Têsouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or ro - ôãrar
08 - DEPARTAMENTO'.bT SERV|ÇOS PUBL|COS
91 IIMANUTENÇÃO DA DtREToRjA E DEpENDÊruCrns
15.451.0070.1,043 - RESTRUTURAÇÃO TERMINÀ1, NÉCUP, E INSTALAÇÃO DO PONTO 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa ..tuiíoica (Ficha 13g).....,..,....R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: or ro _ê!rrr
R$ 100,000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,
R$ 100.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS P
01 - MANUTENÇÃO DA DtRETOnin r o
1 5.451.0070. 1 .043 _ RESTRUTURAÇÃO
4.4.90.51.00 - Obras e tnstatações
FONTE DE RECURSO: 01 - Têsouro
úeLrcos
EPENDÊNCHS
TERMINAL, RECUP, E INSTALAÇÃO DO PONTO (Ficha 140)........... ... .........R$ 20.oOO,OO
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cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01ío _ Gerat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 12.361.0078.2,029 
- MANUTENÇÃó DA DIRETóRIN óC EDUCAÇÃO 4'4'90's2.00 - Equipamentos e úateriar permanente '- 
(Ficha 31s)................. FONTE DE RECURSO: 01 _ r"iorio cóDtco DE ApLtcAÇÃô, ozoôIÊoucação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
g1 :]yt!g_rENÇ4o DA DtREronin r DEPENDÊNC|AS 12.361.0078.2.03g 
- rvl\NUTENÇÀó Do ENSTNo _'ÉÉssonr_ 
3.3'90.39.00 DE Aporo
- ou.tros serviços oà terceiros - pessoa 
FONTE DE Jurídica (Ficha 324)...... RECURSO: O1 _ t"sorro cóDtco DE ApLtcAÇÃô: o2'oô:;;rcação
11 - DEPARTAIMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
91 :.ylrygrENÇÃo DtREroRtn É orpnrDÊúõtAõ -
27 .81 2.007 5,2.043 
-. YA.N 3.3.90.30.00 
UTE ruçAõ DA DI REiORTÀ Or ES PORTE E LAZE R
- Materiat Oe Consuúo (Ficha 4TZ).......... FONTE DE RECURSO: 01 _ fesouio cóDtco DE ApLtcÀõAó, or'rôIêLrar
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
g1 :-!yt!grENÇÃo DtREroRln É orprruDÊNC|AS 26.282.0068.2.045 _ MANUTET,Tçno oÊ iúNdtrô- 3.3.90.30.00 - Materiat Oe ConsuÀo (Ficha S03)........... FONTE DE RECURSO: 0í _ f"rôrio cóDtco DE ApLtcÀÕEô, oa'oôItlansito
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
9l :ItIgrENÇÃo DrREroRrn Ê ôepeúoeúôrns
1 3.3e2.007 1 . 1 .o 1 I - REFoRMA E Aú ÉrÃçãõ'õó'irnrno M uN r c r pAL 4.4.90.51.00 - Obras e tnstataçõ; (Ficha 51s)....,..... FONTE DE RECURSO: 01 _ rLsturo cóDtco DE ApltcÀõaó, or'rôIêãrar
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
9l :ItlgrENÇÃo DrREroRrA É óeÉeúoêúôIns 13.3e2.0071.2.047 
3.3.90.30.00 -.yA,NU1TEúçEo ón DrREroRrÀoe culruRA E TURrsMo
- Material de Consumo - 
(Ficha 521)..........
I9ryTE DE RECURSO: 01 _ resouio CODtco DE ApLtCAÇÃo: or r o _êãrar
R$ 20.000,00
R$ 60.000,00
R$ 20.000,
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
14 - DEPARIAMENTO DE CULTURA E TURISMO
91 :IllgrENÇÃo DrREroRÁ É órÉeúoeúôrns 13.3e2.007 1.2.063- EVENTOS Cür-runnrs E TURÍSTrCos
i§ry'ia'3?'§=;?HÊ3,t7:t;;Sierceiros - 
pessoã iurÍdica (Ficha s3o) R$ so o0o,oo
CODtGo DE ApLtCAÇÃo: or r o _êárar
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
91 :^tlrytrAÇÃo E tNTERESSasóõrnr_
16.482.0080.1.017 
- INFRATSTÉúiúNN EM CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 574)........... FONTE DE RECURSO: 01 - Têsouro
CODIGO DE APL|CAçÃO: OSOO -Àssistência Sociat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVO.LVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCÀ' -
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVTVÊNrcrà oà TERCETRA TDADE 3'3.90.36.00 - outro_s serviços de Terceiros - pessoa Física (Fícha 644). .. FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDrGO DE ApLrcAÇÃO: OSrO -Âssistência sociar Gerar
16. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCÁi - '-
08.244,0080.2.068 - CENTRO DE CONúÚÊúCÀ ôÃ TERCEIRA IDADE
11:9!!2_90-- Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 646).._._.... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDrGO DE ApLrcAÇÃO: OSrO - Ássistência sociar Gerar
...R$ 345.000,00
R$ 10.000,00
....,R$ 10.000,00
Art. 3' - Para cumprímento do disposto neste Decreto, o Poder Exec fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias alterações ora imp lementadas
Art' 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO E JUNHO DE2021,
EDUARD BARISON
P Muni
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