norma nº 5655/2021

r!\.ErEl I ulaA lYllJlrlvrrItL rJE rur\rr\rrJ\rl{
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DECRETO NO5.655, DE24 DE JUNHO DÉ2021.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.890, de 24 de junho de
2021.
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.890, de 24 de junho de 2021, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 1.671.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil reais), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
Art. 2" - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, serã
cobertos com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das segui
dotações do orçamento vigente.
06 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
01 - MANUTENÇAO DIRETORIA E DEPENDÊNC|AS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (Ficha 108)............
FONTE DE RECURSO: 0'1 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO E DEPENDÊNC|nS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0A76.2,001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 002).......,...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
01 - MANUTENÇAO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.122.0064.2002- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 017)...........
FONfE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
04 - ASSESSORIA JURíDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
R$ 1.671.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
DEGRETA:
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04. 1 22.0065.2.0 13 - TVIAN UTE N ÇAO DE PARTAÍvI E NTO DE ASS ESSORTA J U RÍ Dt CA
3.1.90.13.00 - obrigações Patronais (Ficha 030)........... ........R$ 2o.ooo,o0
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 011o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04.1 22.0077 .2004 - MAN UTE NÇÃO DA Dt RETORTA ADM I N I STRATTVA
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 044)..................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01.to - Gerat
R$ 15.000,00
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊI'ICIRS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04.122.0077.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 061)..............,.....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
R$ 20.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
04.123.0066.2009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
3.1.90.13.00 - ObrigaçÕes Patronais (Ficha 093).......,....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóotco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
R$ 30.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCAS
15.452.0062.2010 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
3.í.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 123)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo; 011o - Gerat
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PUBL|COS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.451.0070.2011 - MANUTENÇÃO DtRETORTA DE SERVIÇOS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 142)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Geral
....R$ 50.000,
R$ 50.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO N/UNICIPAL DA SAUDE E DEPENDÊNCIAS
10.301 .0079.2013 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE SAUDE
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 1SB)...........
FONTE DE RECURSOí01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
R$ 70.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 -ATENÇÃO BASTCA
10.301.0079.2016 - [/ANUTENÇÂO DA ATENÇÂO enSrCn
9.],90 13.00 - ObrigaçÕes Patronais (Ficha 189)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApltcAÇno: 031o - saúde Gerat
R$ 60.000,00
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09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 -ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COIVIPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1^1,9!I9 90 - Obrigações Patronais (Ficha 215)..................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o - saúde Gerat
09. DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGIúNCIA EM SAÚDE
1 0.304. 0079.2025 - V Gt úNCtA SAN tTARtA
3. 1.90. 1 3.00 - Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
(Ficha 244)
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - UGIúNCIA EM SAUDE
1 0.305.007 9.2027 - Vt ct LÂNC|A E pt DEM I OLOGT CA
9 ]:90 13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 260
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o - saúde Gerat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DtRETORIA E bEpENDÊNC|A
12.361.0078.2029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 302).,.....,...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIcO DE ApLtCAçÃo: 0200 - Educação Gerat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E bEpENDÊNC|A
12,361.0078.2030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
9],9!I9 90 - Obrigações Patronais (Ficha 317).,.........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDtcO DE ApLtCAÇÃo: o20o - Educação Gerat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÂO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12,361,0078.2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
91,9!J190_- obrisações Patronais (Ficha 331)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE ApLtCAçÃO: o2ào - Ensino Fundamentat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAÍV|ENTAL
12,365,0078,2032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
9],9!J9 90_- obrisações Patronais (Ficha 3s1).................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE ApLtcAçÃo: o21o - Educação tnfantit
R$ 40.000,00
....R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
..,R$ 50.0
,.....R$ 178.000,00
R$ 190.000,00
R$ 194.000,00
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.361.0078.2033 - vALoRlzAÇÃo Do MAGtsrERto - ENSINo FUNDAMENTAL 60%
3.í.90.13.00-Obrigações patronais 
- 
(Ficha4_01),....... ..R$60.000,00 FONTE DE RECURSo: 05 - Transferências e convenios Feáerais - vinàúrãJós 
"-'
cóDlco DE ApLtcAÇÃo:0261 - Educação _ ruúôÉí- Masistério
1o - DEeARTAMENTo DE EDUcAÇÃo
04 - FUNDEB
12-365.0078.2034 - VALORIZAÇAO DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL 60% 3.í.90.13.00-Obrigações patronais iri.i"ioty....... ... ......................R$ 70.o0o,oo
|9II_E_DE RECURSO: 05 - Transferência. 
" Conrêrio. Êederais _ Vinculados cODlGo DE ApLtcAÇÃo: 0261 - eaucaçao _ÊúNóÊí_Naasisterio
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 _ FUNDEB
12.361.0078.2035 _ OPERAC|ONAL|ZAÇÃO DO FUNDEB 40% 3.1.90.13.00 - Obrigações patronais ^ tÊicna «+l ..R$ 2o.0oo,Oo
I9II-E-D_EIECURSO: OS - Transferência" 
" Conrenià ieáerais _ Vincúia;;; "- -
coDtco DE ApLtcAÇÃo:0262 _ roucaçao_-ÉúNôÉÀ - outro,
,ÍO 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃo Do EJA
12.366.0078.2041 _ MANUTENÇÃO DO PEJA _ PROGRAMAÇÃO DE E ADULTOS
l_1:?911 90 - obrigações patrona js (Ficha 445)........ FONTE DE RECURSO: O1 -Tesouro CODIGO DE APL|CAÇÃO: 0200 _ Educação Gerat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESôOLAR
12.306.0072.2042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
1-1:99J 1 90 - obrisaçôes patronais 
tricn-a +ssl FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: 0200 _ Educação Gerat
1í -DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 01 - MANUTENÇÃo DtREroRrA E DEPENDÊNdÁé - -
27.812.0075.2043 _ MANUTENÇEo on orniióníÀbe espon
9.1:991190 obrisações patronais fii"niitcl...... FONTE DE RECURSO: O1 -Tesouro CODIGO DE ApLtCAÇÃO: 01 1O _ Gerat
r\Lr L. I \Jl\rl trrtrttt\rtf,{L IJE lyt(Jl.rLrtrA
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TE E LAZER
NSINO JOVENS
...R$ í.00
.....R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
R$ 20.000,00
0
í2 - DEPARTAMENTO PÁTIO ÍVIUNICIPAL
01 -_MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNC|AS
04.122.0067.2044 _ MANUTENÇÃo on orneúninbo pnrro MUNtCtpAL
1]:99J9 00 - obrigações patronais (Éich;487). ... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesor.rro
CODIGO DE APL|CAÇÃO: O11O _ Gerat
,13 
- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 0í -'íúANUTENÇÁo DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
26.782.0068.2045 _ MANUTENÇAo on olnÊióniÀbe rnarusrro
9-1:?91190 obrisações patronajs iÉi"r," sool.. .... .
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE ApLtCAÇÃo: 0400 _ Gerat
R$ 50.000,00
15 - DEPARTAI\4ENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
0í - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
22.661.0074.2048 _ IVANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
1-1:99j190_ obrigasões patronais (Ficha 532). ....... . .... .:....._::..nE rs.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTTVENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DtRETORtA E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2049 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SO
1.1:?9j190_-_gbrisações patronais (Ficha s43)......... .................-.... .. FONTE DE RECURSO. O.l - Tesouro
CÓDIGO DE ApLtCAÇÃO: osl o - Assistência Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
04 - HABTTAÇÃO E TNTERESSE SOCTAL
16'482.0080.í.017 - INFRAESTRUTURA EM CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL
1-1:9!j190_- obrisações patronais (Ficha s74),.......... ..... ...-....-.-...nE so. FONTE DE RECURSO: O1 - Tesouro
CODIGO DE ApLICAÇÃO: 0SOO - Assistência Gerat
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060- MANUTENÇÃO DO SERVTÇO ESTRADA E RODAGEM 9.1l9!J190_-.obrigaçõesPatroÀais(Ficha675)'....' FONTE DE RECURSO: O1 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - ceral
í8 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
0r - MANUTENÇÃo DA DIRETOR|A E DEPENDÊNCAS
06.122.0081.2.067 - |VANUTENÇÃO DA SEGURANÇA púBLtcA
rÃErEl I L, r1A tYtLrtIt\,tfAL LrE lVltJU(JUA
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í4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISIMO
01 - MANUTENÇÂO DIRETORIA E DEPENDÊNChS
13.392.0071.2047 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE CULTURA E TURTSMO
9l:9!119o_-_obrigações Patronais (Ficha 517).....................-.......-.....R$ 20.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01í0 - Gerat
CIAL
R$ 40.000,00
.....,..R$ í5.000,00
16 - DEPARTATVIENTO DE DESENVO_LV|MENTO SOCTAL E HABTTAÇAO I
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCN SOCIAL
1-1:9!1190_ obrigações patronais (Ficha 600)........ .....R$ 5.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓD|GO DE APL|CAÇÃO: 0s.10 - Assistêncra Gerat
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
91 :Jú^rygrENÇÃo DA DlREroRtA DE AGRtcuLruRA E MEto AMB|ENTE 20.60í.0069.2.059 _ ÍVANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E úEIO AMBIENTE
9-l:991190_ obrisações patronais (Ficha 65e).......... ..........:....-.-.:...âíso.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - Gerat
00(
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Fone. (í9) 3666-5555 I 3656-4410
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3.1 90.í3.00 - Obrigações Patronais (Ficha 688)
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA MUNICIPAL
06.1 81.0068.2.046 - cUARDA MUNtctpAL
3. 1 .90.13.00 - Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - Gerat
(Ficha 696)
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOIVBETROS
06j82.0070.2.Oí2 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
9-1:?91190-obrigaçõesPatronais (Ficha708)...........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - Gerat
........R$ 20.000,00
...R$ 25.000,00
.R$ 30.000,00
Art.4o - Este Decreto entrará em vlgor na data de sua publicação.
PREFEITURA TMUNICIPAL DE MOCO 4 DEJUNHO DE 2021.
EDUAR IRO BARISON
Pre to nicipal
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executiv\Â fica autorizado a compatibilizar o plano plurianual e a Lei de Diretrizes orç;;"ntáiú;á'fl alterações ora implementaclas. ' - -- -- 
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