norma nº 5656/2021

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DECRETO NO5.656, DE25 DE JUNHO DE2021.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuiçÕes que lhe confere a Lei Orgânica de Município de Mococa e
autorização contida na Lei Municipal no 4.834120 de 30 de Dezembro de2020.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária
dentro da mesma funcional programática no valor de R$. 200.000,00 (Duzentos mil reais) para as seguintes
dotaçÕes orçamentárias:
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETORTA E DEPENDÊNCTAS
04.123.0066.2.009 - Manutenção da Diretoria de Finanças
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de ExercÍcios Anteriores (Ficha 108)
Fonte de Recursos - 01-Próprio
Código de Aplicação - 011O-Geral
200.000,00
Arl. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulaçâo parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotaçâo(oes) orçamentária(s):
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇAO DTRETORTA E DEPENDÊNCTAS
04.123.0066.2.009 - Manutenção da Diretoria de Finanças
3.3.90.91 .00.00.00.00-Sentenças Judicias (Ficha 107) 200.000,00
Fonte de Recursos - 01-Próprio
Código de Aplicação - 0'1 10-Geral.
Art. 3" - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogada as
disposiçÕes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,25 DE JUNHO DE2021
Prefeito unicipal