norma nº 5657/2021

Tt(trTEI ! UI(A IVIUNIUITAL UE IUITJ\,U\,A
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone, (í9) 3666-5555 / 3656-4410
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secretaria. gabinete@mococa. sp. gov. br
DECRETO NO5.657, DE 28 DE JUNHO OE2021.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional prog ramática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuiçÕes que lhe confere a Lei Orgânica de MunicÍpio de Mococa e
autorização contida na Lei Municipal no4.834120 de 30 de Dezembro de
2020.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizada a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária
dentro da mesma funcional programática no valor de R$232.691,82 (Duzentos e trinta e dois mil, seiscentos
e noventa um reais e oitenta dois centavos) para as seguintes dotaçÕes orçamentárias:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO eASrCn
10.301.0079.2.016 - Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte (Ficha 203) 20.000,00
04 - ATENÇnO OE MÉDtA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.014 - Media e Alta Complexidade
3.3.50.43.00.00.00.00 - SubvençÕes Sociais (Ficha 218) 120.000,00
Fonte de Recursos - 01-Saúde
Código de Aplicação - 031O-Saúde Geral
í0- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÁO
o'1 - MANUTENÇÃO DTRETORTA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.030 - Manutenção do Ensino - Pessoal de Apoio
3.3.90.49,00.00.00.00 - AuxÍlio-Transporte (Ficha 327) 2.608,00
Fonte de Recursos - 0'1-Tesouro
Código de Aplicação - 020O-Educação
02 - MANUTENÇAO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 342)
Fonte de Recursos - 05-Federal Educação
Código de Aplicação - 0200-Educação
3.3.90.49.00.00.00.00 - AuxÍlio-Transporte (Ficha 345)
Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de Aplicaçâo - 0220-Ensino Fundamental
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 352)
Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de Aplicação - 021O-Educação lnfantil
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 j Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.1 1.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 561)
50.000,00
1.052,00
23.986,26
13.609,56
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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secretaria. gabi nete@mococa. sp. gov. br
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIN SOCIAL
08.244.0080 .2.055 - Creas - Centro de Referência Especial de Assistência Social
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte (Ficha 61 3)
Fonte de Reeursos - 01-Tesouro
Código de Aplicaçâo - 051O-Assistência Social
1.436,00
Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulaçáo parcial e/ou totalda(s) seguinte(s)dotação(oes)orçamentária(s):
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇnO eÁSrCn
10.301.0079.2.016 - Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (Ficha 192) 20.000,00
04 - ATENÇÃO Oe MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.302.0079.2.017 - Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (Ficha 220) 120.000,00
Fonte de Recursos - 01-Saúde
Código de Aplicação - 03í O-Saúde Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÂO DTRETOR|A DE EDUCAÇÃO e OepeNDÊNCHS
12.361.0078.2.029 - Manutenção da Diretoria de Educaçâo
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 315)
Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de Aplicaçâo - 0200-Educação
02 - MANUTENÇAO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental 1
3.3.90.46.00.00. 00. 00 - Auxílio-Alimentação (Ficha 343)
3.3.90.47.00.00.00.00 - ObrigaçÕes Tributárias e Contributivas (Ficha 344)
Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de Aplicação - 0220-Ensino Fundamental
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇAO DO ENSTNO tNFANT|L - CRECHE
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (Ficha 355)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÍsica (Ficha 360)
Fonte de Recursos - 0í-Tesouro
Código de Aplicação - 0210-Educação lnfantil
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - Manutençáo do Conselho Tutelar
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa FÍsica (Ficha 571)
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊruCIN SOCIAL
08.244.0080.2.055 - Creas - Centro de Referência Especial de Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 603)
Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de Aplicação - 0510-Assistência Social
2.608,00
50.000,00
1.052,00
8,986,26
15.000,00
13.609,56
1.436,00
AÉ. 3" - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçÕes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,2SDE JUNHO DE2021
unicipal
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