norma nº 5658/2021

DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.892, de 07 de julho de2021,fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Credito Adicionaj Extraordinário, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), observadas as seguintes classificaç'Oes
institucional, funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0080.2.061 - pROcRAMA CRTANÇA FELTZ
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha , ) ., ....
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convénios Federais - Vinculados CÓDtcO DE APL|CAÇÃO: Os00 -Assistência sociat
R$ 75.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.658, DE 07 DE JULHO DE2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat
extraordinário, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Munióipal
no4.892, de 07 de julho de 2021.
Art.20 - O valore do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMOCOCA, 07 DE JULHO DÉ2021
BEIRO BARISON
Municipal
EDUARDO
Prefe