norma nº 5659/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.659, DE 07 DE JULHO DE2021,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências,'.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
l9q1i_s, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipál no
4.893 de 07 de julho de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no 4.893, de 07 de julho de 2021, 1ca a
aberto no Orçamento do exercício financeiro die 2021, Crédito Adicional Suplemeniar, no valor de R$ 800'000,00 (oitocentos mil reais), observadas as seguintes classificaçÕes
institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ASSISTÊNCA FARMACÊUTICA
1 O. 302.0079.2.028 - ASS I STÊNCH FARMACÊUTICA
3,3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 273)...........
FoNTE DE RECURSo: 01 - Tesouro 
r-rcna ztó)"""""' """R$ 800'000'00
cóDtco DE ApLtCAÇno: 0310 - Saúde Gerat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO snsrcn
3.1,90.1 1.00 - vencimen_tos evantagens Fixas - 
pessoa civil (Ficha 1gg).............R$ goo.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o3oo - saúde
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Leí de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE JULHO DE2021.
Prefe Municipal