norma nº 5660/2021

DECRETO NO5.660, DE 07 DE JULHO OE2021,
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional
extraordinário, e dá outras providências',,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal
n04.894, de 07 de julho de 2021.
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal n04.g94, de 07 de julho de 2021,lica
aberto no Orçamento do exercÍcio financeiro de 2021, Credito Adicionai Extraordinário, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
DECRETA:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO DE IUEDTA E ALTA COMPLEXTDADE
10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEMtA COVID 19 3.3.50,41.00-Contribuições (Ficha208)........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0312 - saúde covrD 19
Art.40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, E JULHO DE2021.
EIRO BÁ.RISON
R$ 480.000,00
Art. 3" - Para cumprlmento do disposto neste Decreto, o poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçÕes ora implementadas.
DUARDO R
Prefei Mun icípal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-44í0
www. mococa.sp.gov.br
Art. 20 - O valore do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito extraordinário.