norma nº 5661/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/Sp
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO566í, DE 07 DE JULHO DE2021
Altera o Decreto no5.601, de í8 de março de 2021
que dispõe sobre o estacionamento rotativo de
veículos no Município de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
Iegais,
CONSIDERANDO a necessidade de adaptação dos
horários de funcionamento do estacionamento
rotativo de veículos, bem como de sua extensão,
DECRETA
Art. 10. Este Decreto altera o inciso ll do artigo 10 e o
artigo 30 do Decreto no 5.601 , de 18 de março de 2021.
Art.20. O inciso ll do artigo ío do Decreto no 5.60í,
de 18 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ll - Rua Visconde do Rio Branco, do
com a Rua Quintino Bocaiúva ao cruzamento
Rua Capitão José Gomes".
Art.30. O artigo 30 do Decreto no 5.601, de 1g de
março de 202.1, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Aft. 30. O estacionamento rotativo de veículos e
motocicletas funcionará nos dias úteis, entre gh00 e
15h00 e aos sábados entre th00 e 12h00".
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Art' 4o. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando_se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE JULHO DE 2021.
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