norma nº 5663/2021

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DECRETO NO5.663, DE 07 DE JULHO DÉ 2021.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Município de Mococa e
autorização contida na Lei Municipal no 4.834, de 30 de Dezembro de 2020.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária
dentro da mesma funcional programática no valor de R$6.000,00 (Seis Mil Reais) para as seguintes
dotações orçamentárias:
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PUBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCTAS
15.451.0070.2.122 - Manutenção do Serviço de Coleta e Transpotle de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 156) 6.000,00
Fonte de Recursos - 01-Proprio
Codigo de Aplicação - 01 1O-Geral
Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(oes) orçamentária(s):
08 - DEPARTAMENTO SERV|ÇOS PUBLTCOS
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCTAS
15.451.0070.2.011 - Manutenção Diretoria de Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 148) 6.000,00
Fonte de Recursos - 01-Próprio
Codigo de Aplicação - 01 1O-Geral
Art. 3'- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JULHO DE 2021
Municipal