norma nº 5664/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp. gov.br
DECRETO NO 5.664, DE 16 DE JULHO DE2021
"Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades
presenciais na Rede Municipal de Ensino, na
Rede Estadual de Ensino e na Rede PaÉicutar de
Ensino do Município de Mococa".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeíto Municipal
de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2OS da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO os efeitos adversos à segurança,
ao bem-estar e à proteção das crianças e
adolescentes com a suspensão de aulas e demais
atividades presenciais por Iongos períodos;
CONSIDERANDO a diminuição dos casos
COVID-19 e a díminuição da ocupação dos leitos
UTI/ COVID no Município de Mococa;
DECRETA:
Art. 1o. A retomada das aulas e demais atividades
presenciais na Rede Municipal de Ensino, na Rede Estadual de Ensino e na
Rede Particular de Ensino do Município de Mococa ocorrerá no dia l g de julho
de 2021
Art. 20. A organização e funcionamento das
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino permanecem de acordo com
a Resolução no 008, de 06 de julho de 2021, do Departamento de Educação.
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Art' 30' As auras e demais atividades presenciais redes de ensino nas no Município de Mococa respeitarão os seguintes parâmetros:
r - observância 
entre pessoas' em 
de distância mínima de 1 (um) metro todos os ambientes escorares, 
comum' para 
incrusive naqueres de acesso o desenvorvimento de quaisquer atívidades;
' - pranejamento 
com a capacidade 
das atividades em conformidade física da unidade escolar;
COVID_íg, obser 
lll _ monitoramento de risco de propagação da
Nacionar d" v,si*::f*il:'tações do Ministério da saúde e da Asência
publicação, revogando-se 
Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data da sua as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, í6 DE JULHO DE 2021
RO BARISON
Prefeito icipal