norma nº 5665/2021

r]AETtrI I UIÍ'A IYIUNIT.,II-AL Utr IVIL.,U(JUA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 365O-4410
www.mococa.sp.gov.br
secretaria. gabinete@mococa. sp. gov. br
DECRETO NO 5.665, DE 19 DE JULHO DE 2021.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipar de Mococa, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei orgânica de Município de Mococa e
autorizaçáo contida na Lei Municipal no 4.834120 de 30 de Dezembro de2o2o.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro
da mesma funcional programática no valor de R$527.525,00 (Quinhentos e vinte sete-mil e (uinhentos e vinte
cinco reais) para as seguintes dotações orgamentárias:
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PUBLICOS
01 - MANUETENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊC|AS
15.451.0070.2.011 - Manutenção Diretoria de serviços Urbanos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 147) S.OOO,OO
Fonte de Recursos - 01 - Tesouro
Codigo de Aplicação - 01 10 - Geral.
1O- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÂO DO ENSTNO ÉUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL 1
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (Ficha 337)
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Materiar permanente (Ficha 349)
Fonte de Recursos - 05 - Federal
Código de Aplicação - 0200 - Educação
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANTTL _ CRECHE
3.3.90.30.00.00.00.00 - Materiat de Consumo (Ficha 356)
Fonte de Recursos - 05 - Federal
Codigo de Aplicação - 0210 - lnfantil Federal
3.3.90.30.00.00,00.00 - Materiat de Consumo (Ficha 357)
Fonte de Recursos - 05 - Federal
Código de Aplicação - 0200 - Educação
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 363)
Fonte de Recursos - 05 - Federal
Código de Aplicação - 0210 - lnfantil Federal
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 304)
Fonte de Recursos - 05 - Federal
Código de Aplicação - 0200 - Educação
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3'90.39.00.00.00.00-- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 388)
Fonte de Recursos - 05 - Federal
Código de Aplicação - 0210 - tnfantil Federat.
207.000
26.000 ,Y
207.000,00
41.000,00
8.000,00
5.000,00
28.525,00
PT(EFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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Att' 20 - Para 
-atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anutação parciat e/ou totat da(s) segúinte(sl ootáiaàtoesiãrfrmentarials):
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS púBLtCOS
01 - MANUETENÇÃO DTRETOÍrA E DEPENDÊCÁS
15.451 .0070.2.0í 'l 
- Manutenção Diretoria de serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Materiat de Consumo (Fichà f4S) 
- - 
5.OO0,OO Fonte de Recursos - 01 - Tesouro
Código de Aplicação - 0i i0 - Geral
,10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO'FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL I
3.1 .90.'l 1.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoar civir - (Ficha 330) 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Oe Consumoltcfra àCS;
Fonte de Recursos - 0.1 - Tesouro
Código de Aplicaçáo - O22O - Ensino Fundamentat
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÂO DO ENSTNO INFANT|L _ oRECHE 3 1 .90.'l 1.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens Fixas - 
pessoar civir - (Ficha 3so) 3.3'90.39.00.00.00.00 - outros serviços de Tãrceiros - 
pessoa JurÍdica (3à2) Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de Aplicação - O21O - Educação lnfantil
1-a-P^O _5-21930.00.00^- Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 373) Fonle de Recursos - 02 _ Estadual
Código de Aplicaçáo - O21O - Educacão lnfantit
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO-DO ENSTNO tNFANT|L - pRE ESCOLA
3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 387) Fonte de Recursos - 01 - Tesouro
Código de Aplicaçáo - O21O - Educação lnfantil.
207.000,00
26.000,00
248.000,00
8.000,00
5.000,00
28.525,00
contrario
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação, revogada as disposiÇões em
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, .19 DE JULHO DE 2021 ,
BEIRO
Municipal
EDUARDO N
P refe i