norma nº 5666/2021

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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sP.gov. br
secretaria. gabinete@mococa.sp. gov. br
DECRETO NO5.666, DÉ.21 DE JULHO DE2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.B95
de 21 de julho de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.895, de 21 de julho de 2021, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), observadas as seguintes
classificações i nstitucional, fu ncional programática e econôm ica :
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 381). R$ 207.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDlco DE APLICAÇÃo: 0210 - Educação lnfantil
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 398)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDlGo DE APLTCAÇÃo: o2oo - Educação Geral
Art.20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes
dotações do orçamento vigente.
10 - DEPARTATMENTO DE EDUCAÇÂO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA DE EDUCAÇÂO E DEPEDÊNCTAS
12.361.0078.2.O30 - MANUTENÇÃO ENSTNO - PESSOA DE APO|O
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Flcha 316)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAçÃO: O2OO - Educação Geral
R$ 55.000,
R$ 207.000,00
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Fone: (19) 3666-5555 / 3OSO-4410
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPEDÊNCHS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSTNO _ PESSOA DE ApOtO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa JurÍdica (Ficha 324)
FONTE DE RECURSO; 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o20o - Educação Gerat
R$ 55.000,00
Art. 3o - Para cumprímento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilízar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFE]TURA MUNICIPAL DE I\4OCOCA,21 DE JULHO DÉ 2021
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Municipal
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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.667, DE21DE JULHO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
extraordinário, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes
legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal
no4.896, de 21 de julho de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.896, de 21 de julho de 2021, fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Extraordinário, no
valor de R$31 1.423,86 (trezentos e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e
seis centavos), observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcional
programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.122.0054.1.038 _ COMBATE PANDEMIA COVID 19
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 1BZ)..,........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDrco DE ApLtcAçÃO: 0312-Saúde COVTD 19
R$ 44.427,34
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.122.0054.1.038 - COMBATE pANDEM|A COVTD 19
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 186).......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convêníos Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0312-saúde covtD 19
R$ 266.996,52
Art.20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com os recursos financeiros oriundos de créditos extraordinários.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizadoa compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,21 DE JULHO DE2021
BEIRO BARISON
Municipal
RDO