| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5668 / 2021 |
| Date | 2021-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. |
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.668, DE 21 DE JULHO DE, 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat
extraordinário, e dá outras providências,,.
EDUARDO RtBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de
Mococa, Estado de são paulo, no uso de suas atribuições
legais,_ e as disposições contidas na Lei Munióipal
no4.897, de 21de julho de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.897, de 21de julho de 2021, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicionai Extraordinário, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificaç'oes institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AI\íBULATORIAL
10.302.0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.90.00 - outro_s€erviços de Terceiros -
pessoa Jurídica (Ficha z2s)....... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuíados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 03oo - saúoe Gerat
R$ 200.000,00
Art. 20 - O valor do Credito Adicional abefto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizadoa compatibÍlizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárías às alterações ora implementadas,
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ,21 DE JULHO DE 2021
DUARDO
Prefei Municipal
ON