| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5669 / 2021 |
| Date | 2021-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. |
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.669, DÊ 21 DE JULHO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
extraordinário, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes
legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal
no4.898, de 21 de julho de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.898, de 21 de julho de 2021, fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Extraordinário, no
valor de R$68.980,00 (sessenta e oito mil novecentos e oitenta reais), observadas as
seguintes classificações institucíonal, funcional programática e econômica:
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10,122.0054.1.038 - COMBATE A PANDEMIA COVID 19
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil (Ficha 7zo)..............R$ 6g.9go,0o
FONfE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
coDlco DE APLTCAÇÃO: 0312- Saúde COVTD 19
Art.20 - O valore do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
A'rt. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárías às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ,21 DE JULHO DE 2021
DUARDO BEI
Municipal