norma nº 5670/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.670, DE 21DE JULHO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionar
suplementar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RrBErRo BARtsoN, prefeito trlunicipar de
Mococa, Estado de são paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipar no4.ggg
de 21 de julho de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.899, de 21de julho de 2021, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro die 2021, Crédito Adiciónal Suplementar, no valor de R$100'000,00 (cem mil reais), observadas as seguíntes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha Z1g)..........
FoNTE DE RECURSo: 01 - Tesouro (l-rcna z1ó)""""" "" """R$ 100'000'00
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o- sá,:0" Gerat
Art- 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artígo anterior, será cobefto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial Oa seguinte dotação do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.035 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIALISE
4.4.90.51.00 - Obras e tnstatações (Ficha 299)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 0310- saúde Gerat
R$ 100.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Díretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFÉITURA MUNICIPAL DE IVOCOCA ,21 DE JULHO DE 2021
BEIRO
-\
Municipal